Brasília – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou, ao longo desta semana, do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal. O evento reuniu ministros, desembargadores e especialistas de diversas regiões do país com o objetivo de construir, de forma colaborativa, propostas de enunciados em diferentes ramos do Direito.
Representando o Judiciário rondoniense, estiveram presentes os desembargadores Osny Claro e Inês Moreira. Durante a programação, a desembargadora Inês Moreira assumiu a coordenação de uma das sessões voltadas à aprovação dos enunciados debatidos no congresso.
Abertura destacou cooperação institucional
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que enfatizou a importância do encontro para o fortalecimento da cooperação entre os tribunais, a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para os desafios atuais da Justiça brasileira.
Herman Benjamin também celebrou a grande adesão da magistratura nacional ao processo de elaboração das propostas. Ao todo, foram recebidas 737 sugestões de enunciados. Destas, 168 foram aprovadas pela comissão científica para discussão e votação durante o evento. Segundo o ministro, os números mostram a consolidação do congresso e a relevância desse espaço para integrar magistrados de todo o país.
Enunciados da 1ª edição já são referência nos tribunais
O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONPJ), lembrou que os enunciados aprovados na edição anterior do congresso, realizada em 2025, já estão sendo aplicados por diversos tribunais. As diretrizes têm sido utilizadas em sessões que tratam de:
direito privado;
direito criminal;
direito público;
admissibilidade de recursos extraordinários e especiais.
Segundo ele, o evento contribui diretamente para ampliar a coerência, a integridade e a previsibilidade do Sistema de Justiça brasileiro, beneficiando tanto magistrados quanto jurisdicionados.
Próximos passos
Os enunciados aprovados nesta segunda edição do congresso serão compilados e divulgados posteriormente pelo STJ, servindo como referência para decisões em segunda instância em todo o território nacional. A expectativa é que o material contribua para uniformizar entendimentos e reduzir a insegurança jurídica em temas sensíveis.
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