Brasília – Uma força-tarefa envolvendo os Três Poderes do Estado brasileiro tem produzido resultados expressivos no combate à violência contra a mulher. Dados apresentados nesta quarta-feira (20/5), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, mostram que 53% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em que são solicitadas. Cerca de 90% são analisadas pelo Judiciário em até 48 horas.
A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações coordenadas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio.
Resposta mais rápida às vítimas
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a integração entre os órgãos reduziu significativamente o intervalo entre o registro da ocorrência e a decisão judicial sobre os pedidos de proteção.
"Os resultados já demonstram progresso expressivo: atualmente, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento, e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas", afirmou Fachin durante a cerimônia.
Formulário nacional agiliza tramitação
Um dos principais instrumentos responsáveis por essa celeridade é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). Trata-se de um documento eletrônico que permite a tramitação digital dos pedidos de medidas protetivas, conectando delegacias, juizados especializados e serviços de assistência social em tempo real.
Segundo Fachin, a ferramenta "representa um salto na eficiência e na rastreabilidade da proteção concedida às mulheres", pois permite que todos os agentes da rede de proteção atuem de forma integrada e ágil.
Para além da emergência: mudança cultural
O presidente do CNJ também defendeu que o enfrentamento à violência de gênero não pode se limitar às respostas emergenciais. É preciso transformar a cultura que naturaliza a agressão contra mulheres.
Nesse sentido, o CNJ definiu como prioridade a estruturação de diretrizes nacionais para grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a homens autores de violência doméstica. A ideia é que esses grupos atuem na reeducação de agressores, rompendo ciclos de violência. O órgão já realiza um mapeamento das iniciativas existentes e prepara um manual teórico-prático para orientar a implementação desses grupos em todo o país.
Proteção a órfãos do feminicídio
Na terça-feira (19/5), um dia antes do evento, o CNJ assinou um Memorando de Entendimento com a Defensoria Pública da União para ampliar a proteção a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio. A parceria busca dar efetividade à Lei n. 14.717/2023, que prevê assistência integral a esses órfãos.
"Crianças que perderam suas mães para a brutalidade não podem perder também seus direitos elementares por falta de informação ou de assistência jurídica", justificou Fachin.
Pelo acordo, o CNJ ampliará o Painel da Violência contra a Mulher para incluir dados sobre filhos de vítimas de feminicídio, permitindo a busca ativa desses menores e garantindo-lhes assistência jurídica integral.
Observatório e ações para mulheres indígenas
O CNJ também instituiu o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no âmbito do Observatório de Direitos Humanos, coordenado pela conselheira Jaceguara Dantas. O grupo deve fortalecer o monitoramento da violência de gênero e o aperfeiçoamento das políticas de proteção.
Outra ação destacada por Fachin foi a implementação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Dourados (MS), voltado à promoção de justiça, cidadania e segurança para mulheres indígenas.
"São ações que não esgotam o nosso trabalho; demonstram que, quando os Três Poderes caminham juntos, o Estado brasileiro é capaz de proteger quem mais precisa e fomentar mudança cultural", enfatizou o ministro.
Autoridades reforçam compromisso
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que destacou a força da atuação conjunta. "Quando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário caminham juntos, o país envia uma mensagem clara à sociedade: a vida das mulheres importa", declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a tarefa vai além da criação de leis. "Temos que ter um processo de reeducação sobre como a gente cria nossa família, como educa as crianças. Precisamos aprender a viver neste mundo novo", aconselhou.
Também prestigiaram o evento a coordenadora do Comitê de Gestão do Pacto Brasil, Maria Helena Guarezi; o vice-presidente do Senado, Humberto Costa; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
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