Últimas notícias

6/recent/ticker-posts

Copa do Mundo: trabalhador tem folga garantida nos jogos do Brasil? Veja o que diz a lei

 

Empresas como a startup GetNinjas, em São Paulo, enfeitou o ambiente de trabalho para a Copa do Mundo e permitirá que funcionários assistam aos jogos em casa ou no próprio escritório — Foto: Marcelo Brandt/G1

Seleção joga em dias úteis na fase de grupos; especialistas explicam regras sobre liberação, compensação de horas e faltas durante o expediente

Com a divulgação da lista de convocados para a Copa do Mundo de 2026, uma dúvida volta a rondar os trabalhadores brasileiros: afinal, a empresa é obrigada a liberar o funcionário nos dias de jogo da Seleção? A resposta, segundo especialistas em direito trabalhista, é não. A legislação brasileira não considera dia de jogo do Brasil como feriado nem prevê folga obrigatória.

Isso significa que, por lei, o expediente continua normalmente — independentemente do horário da partida, da fase da competição ou da importância do confronto. A liberação, quando acontece, depende exclusivamente da decisão de cada empresa.

Dias e horários dos jogos do Brasil na primeira fase



A Seleção Brasileira estreia na Copa do dia 13 de junho, em um sábado. Os dois jogos seguintes, no entanto, caem em dias úteis:

13 de junho (sábado, 19h): Brasil x Marrocos — Nova York


19 de junho (sexta-feira, 22h): Brasil x Haiti — Filadélfia


24 de junho (quarta-feira, 19h): Brasil x Escócia — Miami

Se o Brasil avançar para as fases seguintes, novos jogos em dias úteis podem acontecer, o que prolonga a situação para quem trabalha no período noturno ou em horários coincidentes com as partidas.

O que a lei diz sobre folga nos dias de jogo?



De acordo com o advogado Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, a legislação trabalhista não cria nenhuma exceção para a Copa do Mundo.


"Dia de jogo da Seleção não é feriado. A jornada regular de trabalho continua valendo", resume o especialista.

Isso quer dizer que:

Não há obrigação legal de liberar funcionários


Não há direito garantido a folga ou redução de expediente


Assistir ao jogo durante o trabalho sem autorização pode ser considerado indisciplina

Como as empresas costumam agir?



Embora não haja obrigação, muitos empregadores adotam práticas flexíveis durante a Copa. Entre as mais comuns estão:

Liberar os funcionários sem desconto (folga remunerada)


Reduzir a jornada no dia dos jogos


Permitir que os trabalhadores assistam às partidas no próprio ambiente de trabalho


Suspender o expediente por algumas horas, retomando as atividades após o jogo

Todas essas medidas dependem exclusivamente da vontade do empregador e devem ser comunicadas com clareza para evitar mal-entendidos.

E a compensação de horas?



Quando a empresa libera o funcionário durante o expediente, pode exigir a compensação das horas não trabalhadas. O advogado explica que essa reposição:

Precisa ser combinada previamente


Não pode ultrapassar duas horas extras por dia


Pode ser feita em até um ano, desde que o acordo seja formalizado (individual verbal, individual escrito ou coletivo)


"A compensação precisa ser clara para evitar que o trabalhador seja surpreendido depois", alerta Zangiácomo.

E se o funcionário faltar por conta própria?



Faltar ao trabalho para assistir a um jogo sem avisar ou negociar antes é considerado falta injustificada. As consequências incluem:

Desconto das horas não trabalhadas


Perda do descanso semanal remunerado (DSR)


Advertências ou suspensões em caso de reincidência

Os especialistas ressaltam que, isoladamente, uma falta para ver a Copa não configura justa causa — mas a repetição do comportamento pode levar a punições mais severas.

Setores essenciais: regras ainda mais rígidas



Trabalhadores da saúde, transporte, segurança, serviços de atendimento ao público e outros setores com operação ininterrupta enfrentam mais dificuldades. Segundo Zangiácomo:


"A empresa não pode comprometer atividades essenciais por causa da Copa."

Nesses casos, a liberação é mais rara e depende de acordos individuais entre o funcionário e seu superior. A recomendação é planejar com antecedência e negociar caso a caso.

Atenção: assistir ao jogo no trabalho sem autorização pode dar advertência



Mesmo dentro da empresa, ligar a televisão ou o celular para acompanhar a partida sem permissão pode ser interpretado como indisciplina.


"Se a empresa determinou que não haverá pausa, o empregado precisa cumprir a orientação. Caso contrário, pode sofrer advertência e até suspensão", afirma o advogado.

A melhor estratégia: diálogo e documentação

Os especialistas são unânimes: diante da falta de uma regra única, o diálogo é o melhor caminho. Trabalhadores devem conversar com seus supervisores com antecedência, e empresas devem comunicar formalmente suas decisões. Documentar os acordos — mesmo que informais — ajuda a evitar surpresas e conflitos para ambas as partes.

Fonte: g1

Postar um comentário

0 Comentários