A partir do dia 26, empresas com funcionários CLT precisam comprovar gestão ativa de assédio, burnout e sobrecarga; canais de denúncia e acolhimento viram evidência
A fase orientativa da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) termina em 26 de maio de 2026. A partir dessa data, empresas de todos os portes que possuem funcionários contratados pelo regime CLT precisarão demonstrar evidências reais de monitoramento, prevenção e resposta aos chamados riscos psicossociais. Quem não conseguir comprovar essa gestão pode enfrentar autuações, passivos trabalhistas e questionamentos judiciais.
A principal mudança está na forma como a fiscalização passa a enxergar a gestão de riscos. Até aqui, muitas empresas tratavam o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como um documento obrigatório. Agora, o auditor busca sinais concretos de monitoramento contínuo.
Quem entra no radar da fiscalização?
Se a sua empresa possui pelo menos um funcionário CLT, ela passa a fazer parte do foco da fiscalização. Isso vale para:
Microempresas (ME)
Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Médias empresas
Grandes organizações
Indústrias, escritórios, comércios e prestadoras de serviço
O que muda entre elas é o nível de exigência documental e o grau de risco da atividade. Microempresas e EPPs classificadas como grau de risco 1 ou 2 podem ter flexibilizações relacionadas ao PGR, mas isso não elimina a responsabilidade sobre saúde mental, segurança do trabalho, prevenção ao assédio e gestão de riscos psicossociais.
O que muda na fiscalização?
A expectativa é que a empresa consiga demonstrar que possui mecanismos reais para:
Identificar riscos psicossociais
Registrar ocorrências
Monitorar comportamentos críticos
Atuar preventivamente
Produzir evidências auditáveis
Demonstrar rastreabilidade das ações
"Não existe mais 'empresa invisível' para a NR-1. O auditor não vai perguntar quantos funcionários você tem, mas sim onde estão os dados que comprovam que você protege a saúde mental deles. O silêncio da empresa perante o risco psicossocial será interpretado como negligência técnica e jurídica", afirma Heloísa Moraes, Head de Gente e Gestão da Contato Seguro.
O que são riscos psicossociais?
Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais passaram a ocupar um espaço central dentro do PGR. Na prática, a gestão agora deve mapear e mitigar sistematicamente fatores como:
Assédio moral e sexual
Burnout e sobrecarga de trabalho
Pressão psicológica excessiva
Metas abusivas
Conflitos recorrentes entre equipes
Lideranças com comportamento abusivo
O "inimigo" da conformidade: o PGR sem dados reais
Muitas empresas ainda acreditam que um PGR preenchido e guardado na gaveta, esperando a fiscalização chegar, resolve a exigência. No entanto, um PGR sem dados reais de escuta e monitoramento contínuo pode ser interpretado como um documento morto durante a fiscalização.
O novo foco dos auditores está na consistência das evidências. Se não existe monitoramento contínuo, o auditor pode entender que a empresa possui apenas um documento formal, sem gestão ativa dos riscos psicossociais.
Canal de Denúncias e Canal de Acolhimento: como ajudam na conformidade
É aí que os canais de denúncia e acolhimento ganham força como ferramentas estratégicas.
Canal de Denúncias (identificação de riscos):
Identifica padrões de assédio, áreas com alta pressão psicológica, lideranças abusivas e conflitos recorrentes
Gera registros documentais que ajudam a demonstrar o dever de cuidado da empresa
Canal de Acolhimento (mitigação de riscos):
Oferece suporte psicológico especializado 24 horas por dia
Comprova que a empresa não apenas sabe do risco, mas atua ativamente para mitigar o sofrimento emocional
Ajuda a quebrar o nexo causal entre ambiente de trabalho e adoecimento do colaborador
A integração desses dois sistemas fornece relatórios anonimizados com dados qualificados para o Inventário de Riscos e, simultaneamente, protege o capital humano da organização.
Por que canais terceirizados fazem diferença?
Estruturar um canal interno exige tempo, treinamento e construção de confiança. Muitas pessoas ainda sentem receio de denunciar diretamente para alguém da própria empresa. Com um canal terceirizado, a empresa acelera a adequação à NR-1 com mais segurança e imparcialidade.
Benefícios incluem:
Disponibilidade 24 horas
Sigilo reforçado
Atendimento especializado
Relatórios auditáveis
Rastreabilidade das informações
Geração de indicadores e mapas de calor comportamentais
Suporte psicológico imediato para vítimas
Prevenção ativa de burnout e afastamentos previdenciários
Dados mostram a importância da escuta protegida
Segundo o Anuário 2025 da Contato Seguro, que analisou 206.994 denúncias recebidas por mais de 3 mil empresas:
77,7% das pessoas optaram pelo anonimato ao registrar um relato
34,4% dos relatos aconteceram fora do horário comercial
A maioria das denúncias envolveu assédio moral, ameaças não físicas e conflitos relacionais — exatamente os riscos psicossociais que passam a receber maior atenção da NR-1 em 2026
O que o auditor deve observar na sua empresa?
A tendência é que as fiscalizações observem:
Existência de mecanismos de escuta protegida
Registros de apuração
Evidências de prevenção
Tratamento de denúncias
Indicadores psicossociais
Ações corretivas
Gestão contínua de riscos
Conclusão
Com o fim da fase orientativa da NR-1, sua empresa precisa demonstrar evidências reais de monitoramento, prevenção e resposta aos riscos psicossociais. Se a organização não consegue provar como identifica assédio, pressão abusiva, conflitos e outros fatores críticos, o risco jurídico aumenta consideravelmente.
Canais de denúncia e acolhimento ajudam a transformar escuta em evidência documental, fortalecendo o PGR, a governança e a conformidade diante das novas exigências da fiscalização. Mais do que atender à lei, a empresa passa a ter capacidade real de identificar riscos antes que eles se transformem em crises trabalhistas, afastamentos ou danos reputacionais.
Fonte: Contato Seguro
0 Comentários