Iniciativa da Sefin e Seduc vai levar noções sobre tributos, finanças públicas e responsabilidade social para alunos da rede estadual; projeto começa em modelo piloto em Porto Velho
Entender para que servem os impostos, como os recursos públicos são aplicados e qual o papel de cada cidadão nesse processo. Esses são os objetivos do Projeto de Educação Fiscal na Escola, lançado pelo governo de Rondônia durante a solenidade de abertura do ano letivo de 2026, realizada na segunda-feira (9), na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Flora Calheiros Cotrin, em Porto Velho.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) , que assinaram um Termo de Cooperação Técnica para incluir a educação fiscal como conteúdo pedagógico nas escolas estaduais.
O objetivo é formar cidadãos mais conscientes, capazes de compreender seus direitos e deveres, e de acompanhar a aplicação dos recursos públicos com olhar crítico e participativo.
O que é educação fiscal?
Educação fiscal vai muito além de falar sobre impostos. Trata-se de um conjunto de conhecimentos que ajuda o cidadão a entender:
O sistema tributário e a função social dos tributos;
A gestão das finanças públicas e a destinação dos recursos arrecadados;
A importância da transparência e do controle social;
A relação entre arrecadação e qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, segurança, infraestrutura).
Nas escolas, o tema será abordado de forma pedagógica, conectada à realidade dos alunos, estimulando o senso de pertencimento e a responsabilidade social desde a infância e adolescência.
"A educação fiscal vai além de ensinar sobre tributos. Ela estimula o senso de pertencimento, a responsabilidade social e a compreensão de que os recursos públicos retornam em serviços essenciais. Nosso objetivo é formar cidadãos mais conscientes desde cedo", explicou a gerente de Educação Fiscal da Sefin, Débora Rahal.
Como vai funcionar?
O projeto será implementado inicialmente em modelo piloto em três escolas estaduais de Porto Velho, ainda a serem definidas pela Seduc. O foco será nos estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental.
A proposta inclui:
Capacitação de professores, em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho, garantindo formação técnica e acesso a metodologias específicas para o ensino da educação fiscal;
Desenvolvimento de materiais didáticos adequados à faixa etária;
Atividades práticas que conectem o conteúdo à realidade dos alunos e da comunidade.
Após a fase piloto, a expectativa é expandir o projeto para outras unidades da rede estadual, levando a educação fiscal a um número cada vez maior de estudantes em todo o estado.
Cidadania desde a base
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa reforça o compromisso do estado com a formação integral dos estudantes:
"Investir na educação fiscal é preparar os jovens para compreender seus direitos, deveres e a aplicação dos recursos públicos, fortalecendo o desenvolvimento de Rondônia."
O secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou o caráter transformador do projeto:
"A educação fiscal é uma ferramenta fundamental para formar cidadãos mais conscientes, críticos e participativos. Ao levar esse conhecimento para a escola, o governo de Rondônia fortalece a transparência, a cidadania e a responsabilidade social desde cedo."
A secretária da Seduc, Albaniza Oliveira, reforçou a importância da parceria entre as pastas:
"O projeto integra educação e cidadania, ampliando o papel da escola na formação integral dos estudantes. Ao trabalhar a educação fiscal de forma pedagógica, contribuímos para que nossos alunos compreendam melhor seus direitos, deveres e o funcionamento do estado."
Por que isso é importante?
O desconhecimento sobre o sistema tributário e a gestão pública é um dos fatores que dificultam o controle social e a participação cidadã. Muitas pessoas não sabem, por exemplo, que a qualidade dos serviços públicos está diretamente ligada à arrecadação e à correta aplicação dos recursos.
Ao levar esse conhecimento para a sala de aula, o governo de Rondônia planta uma semente importante: a de uma geração mais preparada para cobrar, participar e contribuir com o desenvolvimento do estado e do país.
Além disso, a educação fiscal ajuda a combater a sonegação, o desperdício e a corrupção, ao formar cidadãos que entendem o valor do dinheiro público e a importância de seu uso correto.
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