Transição de até 14 meses mantém salário integral; PEC pode ser votada na quarta (27) na comissão especial e na quinta (28) em plenário
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto estabelece um período de transição de até 14 meses para que as empresas se adaptem às novas regras.
Um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. A expectativa agora é que a PEC seja analisada pelo grupo na quarta-feira (27) e, caso aprovada, siga para o plenário no dia seguinte, quinta-feira (28).
Para se tornar realidade, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado. São necessários no mínimo 308 votos favoráveis dos deputados e 49 votos dos senadores.
Como fica a jornada de trabalho
O texto altera a Constituição para estabelecer que a duração normal do trabalho não será superior a:
8 horas diárias
40 horas semanais
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Transição escalonada em duas etapas
A redução das quatro horas na jornada semanal será feita de forma gradual:
| Etapa | Prazo | Redução |
|---|---|---|
| 1ª etapa | Até 2 meses após a promulgação | Redução das primeiras 2 horas |
| 2ª etapa | Até 12 meses após a 1ª etapa | Redução das 2 horas restantes |
O fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O período de transição foi o principal ponto de discussão nas últimas semanas. Empresários e confederações patronais pediam tempo para se adequar à medida. O governo, que inicialmente era contra a transição, chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa.
Trava para negociações coletivas
O relator fixou um mecanismo importante: decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente. Esse ponto serve como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem à mesa de negociação.
Sem redução salarial
A PEC estabelece que a diminuição da jornada e o aumento do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos de trabalho já em vigor e serão implementados sem qualquer redução salarial — seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.
Além disso, fica garantido o gozo de pelo menos um dos dias de folga dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Quem fica de fora das novas regras
Ficarão excluídas das novas regras os trabalhadores que atendam a dois critérios simultaneamente:
Diploma de nível superior
Remuneração a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil atualmente)
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão foi justificada como uma forma de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Próximos passos
| Data | Etapa |
|---|---|
| Quarta (27) | Votação na comissão especial da Câmara |
| Quinta (28) | Votação em plenário da Câmara (se aprovada na comissão) |
| Após aprovação | Análise pelo Senado |
O que dizem os economistas
Na avaliação de especialistas ouvidos pela reportagem, o debate no governo e no Congresso precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade. Esses ganhos, segundo eles, virão principalmente com:
Aumento da qualificação dos trabalhadores
Inovação
Investimentos em infraestrutura e logística
A proposta do fim da escala 6x1 é considerada uma das principais bandeiras trabalhistas do governo e uma resposta à mobilização popular liderada por jovens nas redes sociais.
Fonte: g1 e TV Globo
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