O segundo painel técnico do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Tributário de Rondônia (Fordetro) trouxe números impressionantes sobre o crescimento do comércio exterior no estado. Realizado em Ji-Paraná pela Assembleia Legislativa, o encontro reuniu auditores fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin-RO) para discutir importações, arrecadação de ICMS e as mudanças previstas com a reforma tributária.
Exportações impulsionadas pelo agro
De acordo com dados apresentados pelo auditor fiscal Ricardo Samu de Figueiredo, delegado regional da Sefin em Ji-Paraná, Rondônia registrou um crescimento acumulado de 313,2% nas operações ligadas ao comércio exterior entre 2016 e 2025. A arrecadação de ICMS sobre importações também disparou no mesmo período: alta de 215,9% entre 2021 e 2025.
A evolução ano a ano mostra a aceleração recente:
2021: R$ 29,1 milhões
2022: R$ 30,4 milhões
2023: R$ 41,1 milhões
2024: R$ 77,4 milhões
2025: R$ 92,1 milhões
"O crescimento da arrecadação acompanha a expansão econômica e o aumento da competitividade do estado nas importações", afirmou Ricardo Samu durante a apresentação.
O que Rondônia exporta e importa?
A pauta exportadora do estado ainda é fortemente concentrada em produtos do agronegócio:
Carne bovina: 45% das exportações (crescimento de 106% entre 2020 e 2025)
Soja: 41%
Milho: 6%
Café e madeira: cerca de 1,5% cada
Já nas importações, os destaques ficam com insumos para o próprio agro. Adubos e fertilizantes químicos lideram a lista, representando 9,4% do total importado por Rondônia. Também entram na lista geradores elétricos, pneus, produtos laminados e alimentos hortícolas.
Segundo o auditor, o estado deixou de ser apenas um ponto de consumo logístico e passou a integrar operações estratégicas ligadas ao agronegócio, distribuição e setor atacadista.
Incentivos fiscais atraem negócios
Dois regimes especiais de tributação foram destacados como ferramentas para fortalecer o comércio exterior rondoniense:
Lei 1.558/2005: atende 175 contribuintes ativos, com crédito presumido de até 85% do ICMS e diferimento tributário para operações de industrialização.
Lei nº 5.598/2023: voltada ao setor atacadista, com 38 contribuintes ativos. Reduz a base de cálculo do ICMS nas importações e fixa carga tributária final equivalente a 2%.
"Os incentivos fiscais ajudam a atrair volume econômico, ampliar circulação de mercadorias e fortalecer arrecadação", explicou Ricardo Samu.
Novo sistema digital promete menos burocracia
O auditor fiscal Tarcísio Marçal Silveira Bubniak, integrante do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) da Sefin, apresentou o cronograma de modernização do sistema aduaneiro brasileiro.
A antiga Declaração de Importação (DI) será desligada definitivamente em 1º de dezembro de 2026, dando lugar à DUIMP – o novo modelo eletrônico do Portal Único de Comércio Exterior.
"A DUIMP representa uma mudança estrutural no comércio exterior brasileiro. O modelo antigo será gradualmente desligado até 2026", afirmou Tarcísio.
Segundo ele, os próximos anos serão marcados pela automação inteligente dos sistemas tributários e pela integração entre plataformas privadas e governamentais. "A automação reduz burocracia, aumenta rastreabilidade e melhora eficiência operacional", declarou.
Diálogo entre poder público e setor produtivo
Ao final do painel, os representantes da Sefin defenderam uma aproximação maior entre empresas e governo para ampliar a segurança jurídica e preparar o setor produtivo para as mudanças tributárias e tecnológicas em curso.
"A Sefin atua de forma cooperativa e orientativa, promovendo a conformidade tributária e a justiça fiscal", destacou Ricardo Samu.
O Fordetro, criado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, consolida-se como um espaço permanente de discussão sobre economia, tributos e logística, reunindo empresários, especialistas, governo e instituições públicas do estado.
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