A Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 27 de maio a proposta que pode acabar com a escala 6x1 no Brasil. Representantes de centrais sindicais participaram de uma audiência pública em São Paulo, dentro do programa "Câmara pelo Brasil", e pediram que trabalhadores de todo o país compareçam a Brasília para acompanhar a votação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso por semana — sendo um deles preferencialmente aos domingos — sem qualquer perda salarial.
O que está em jogo?
O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), alertou que é preciso ficar atento a possíveis mudanças no texto durante a votação em Plenário. Segundo ele, existem resistências por parte de setores que não querem alterações na Constituição.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi direto ao definir o posicionamento do parecer:
"O relatório não será contra ninguém. Somos a favor das pessoas, dos seres humanos."
Leo Prates explicou que o texto manterá os dois dias de descanso, com preferência para os domingos. Ele também garantiu que, mesmo que haja um prazo de adaptação para as empresas, nenhuma redução salarial será permitida nessa transição.
Juventude mobilizou o debate
O relator lembrou que a redução da jornada é uma pauta antiga dos sindicatos, mas ganhou força real nos últimos meses por um motivo diferente: a mobilização da juventude nas redes sociais contra a escala 6x1. O movimento ganhou tração orgânica entre trabalhadores mais jovens, especialmente dos setores de comércio e serviços, onde a escala é mais comum.
Ministro do Trabalho alerta para pejotização
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou da audiência e fez um alerta importante: não adianta acabar com a escala 6x1 se a pejotização continuar crescendo.
A pejotização é a prática em que o trabalhador, em vez de ser contratado como pessoa física (CLT), precisa abrir uma empresa (CNPJ) para prestar serviço. Isso reduz custos trabalhistas para o contratante e pode anular direitos garantidos pela Constituição, como férias, 13º salário e FGTS.
Marinho afirmou ainda que não haverá compensação tributária nem isenção de impostos para empresas que eventualmente alegarem custos extras com a mudança. Ele defendeu o fortalecimento das negociações coletivas para tratar de situações específicas de cada setor.
O que dizem especialistas e empresários
O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena, fez coro ao alerta do ministro:
"A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador."
Por outro lado, alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate se disseram favoráveis à redução da jornada, mas pediram um período de transição. O setor da construção civil, por exemplo, argumentou que contratos de longo prazo podem sofrer impacto sem um prazo adequado de adaptação.
O que esperar do dia 27
A votação está marcada para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se passar na Câmara, o texto segue para análise do Senado.
Centrais sindicais prometem levar trabalhadores a Brasília no dia 27 para pressionar pela aprovação. A expectativa é de um dia de intensa mobilização, tanto nas ruas quanto nos corredores do Congresso.
0 Comentários