Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa já aprovou 73 propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao combate ao feminicídio no país. A declaração foi feita durante evento que celebrou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em seu discurso, Motta classificou o feminicídio como "um flagelo que nos envergonha como nação" e destacou que a união entre os Poderes, aliada à determinação do Parlamento, tem apontado caminhos para que, no futuro, nenhuma mulher precise temer pela vida apenas por sua condição de gênero.
Medidas priorizam prevenção e acolhimento
Segundo o presidente da Câmara, as iniciativas aprovadas pela Casa têm foco em três eixos principais: prevenção, proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Entre as ações contempladas estão:
implantação de Salas Lilás (espaços de acolhimento em hospitais);
construção e manutenção de casas-abrigo;
atuação de defensoras populares (lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres);
campanhas permanentes de conscientização nas escolas.
"É assim que transformamos o país: a partir da base", afirmou Motta, reforçando o papel da educação como pilar central do enfrentamento à violência de gênero.
Projetos aprovados viram lei ou seguem para o Senado
Motta citou matérias já sancionadas, como o uso de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência vicária (quando o agressor ataca filhos ou familiares para atingir a mulher) e do vicaricídio. Outros projetos aprovados na Câmara e agora em análise no Senado incluem:
obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher;
protocolo penal específico para casos de estupro;
aumento das penas para lesão corporal motivada por razões de gênero;
permissão do uso de spray de pimenta para autodefesa feminina.
Na área social, o presidente também mencionou a aprovação da quebra de sigilo bancário em ações de alimentos, quando houver suspeita de ocultação de patrimônio, e a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de emenda constitucional.
Grupo de trabalho vai discutir projeto contra misoginia
Motta informou ainda que foi criado um grupo de trabalho (GT) para debater o Projeto de Lei da Misoginia. O colegiado ouvirá vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil antes de apresentar uma proposta final para votação no Plenário.
Ao encerrar, o presidente da Câmara reforçou que o combate ao feminicídio exige atuação conjunta de todos os Poderes e da sociedade. "Precisamos de políticas de proteção, fortalecimento das redes de apoio e ampliação de oportunidades para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com autonomia e segurança", concluiu.
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