Justiça reconheceu crimes de organização criminosa e associação para o tráfico de drogas; penas somadas chegam a quase 9 anos de reclusão em regime fechado
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu mais uma vitória importante contra o crime organizado. A 1ª Vara de Tóxicos de Porto Velho condenou vários denunciados na chamada Operação "Irmandade", deflagrada em 2019 pela Polícia Federal.
A sentença reconheceu que os réus faziam parte de uma organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) com atuação em território rondoniense.
Quais crimes foram cometidos?
Os condenados responderam por dois tipos penais graves:
Organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) – com agravante de uso de arma de fogo para a maioria dos réus. Esse crime se caracteriza pela união de três ou mais pessoas com estrutura hierárquica e divisão de tarefas para praticar delitos.
Associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343/2006) – que consiste em se unir de forma estável e permanente para o tráfico de entorpecentes.
As investigações revelaram que o grupo atuava de maneira profissional, com funções bem definidas, incluindo:
Logística de transporte de drogas
Aquisição e circulação de armamento
Controle interno de membros (disciplina e punições)
Negociações ilícitas com outras células criminosas
Como a polícia chegou até eles?
A Operação "Irmandade" foi deflagrada em 9 de julho de 2019 pela Polícia Federal. Na época, foram cumpridos:
20 mandados de prisão preventiva
20 mandados de busca e apreensão
As ações aconteceram em cidades de Rondônia (Porto Velho, Guajará-Mirim, Vilhena, Ji-Paraná e Cacoal) e no Mato Grosso do Sul (Dourados e Campo Grande). Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho.
Além disso, houve buscas dentro de presídios para apreender celulares e entorpecentes que alimentavam a comunicação e as atividades ilegais da facção.
As provas que sustentaram a condenação
Um dos elementos centrais da acusação foram as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. As conversas grampeadas mostraram:
A inserção funcional e contínua dos réus na organização criminosa
A conexão direta com o PCC
A atuação em Rondônia como braço logístico e operacional da facção
As penas aplicadas
A sentença da 1ª Vara de Tóxicos de Porto Velho foi rigorosa. Veja os números:
CrimeNúmero de condenadosPenaOrganização criminosa com arma de fogo 7 réus 4 anos de reclusão + 20 dias-multa (regime fechado)
Organização criminosa (sem majorante) 1 réu 4 anos de reclusão + 20 dias-multa (regime fechado)
Associação para o tráfico de drogas 6 réus 4 anos e 3 meses de reclusão + 800 dias-multa cada
Penas finais somadas (considerando a acumulação dos crimes para quem respondeu por ambos):
Variação entre 8 anos e 3 meses a 8 anos e 11 meses de reclusão
Mais 820 dias-multa
Todas em regime fechado
Sem direito a substituição da pena ou suspensão condicional
O que significa "regime fechado" e "dias-multa"?
Regime fechado: o condenado cumpre a pena em presídio de segurança máxima ou média, sem saídas temporárias nos primeiros anos.
Dias-multa: cada dia-multa corresponde a um valor fixado pelo juiz (entre 1/30 e 5 vezes o salário mínimo vigente à época do crime). No total, são 820 dias-multa por réu.
O que diz o MPRO
Em nota, o Ministério Público de Rondônia reforçou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e o combate à criminalidade organizada. A decisão é vista como um marco na repressão ao PCC no estado, que nos últimos anos vem tentando expandir sua influência na Região Norte.
A condenação dos envolvidos na Operação "Irmandade" mostra que a integração entre MPRO, Gaeco, Polícia Federal e Judiciário pode produzir resultados concretos no desmonte de facções criminosas.
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