Fachin no Rio: Justiça, cultura e saúde no sistema prisional entram na agenda de direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre uma agenda intensa nesta sexta-feira (10) no Rio de Janeiro. As atividades fazem parte do Observatório de Direitos Humanos (ODH) e do Plano Pena Justa, duas frentes importantes do Judiciário brasileiro para garantir direitos a populações vulneráveis.
Os compromissos vão desde o atendimento a vítimas de violência de Estado até o lançamento de estratégias inéditas para levar cultura e saúde a pessoas privadas de liberdade.
Manhã: vítimas de violência de Estado e memória judiciária
A partir das 9h30, o ministro participa de uma reunião dedicada ao atendimento de vítimas de violência de Estado no sistema de justiça. O encontro faz parte do Observatório de Direitos Humanos do CNJ e tem como objetivo fortalecer políticas de proteção e reparação. O local é o Palácio da Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro da cidade.
Na sequência, por volta das 11h30, ainda no mesmo local, acontece um evento sobre Cultura e Memória Judiciária. A iniciativa busca preservar a história do Judiciário e refletir sobre o papel da Justiça na sociedade.
Tarde: Biblioteca Nacional e cultura dentro dos presídios
Às 14h, Fachin faz uma visita institucional à Biblioteca Nacional, no Centro do Rio. Durante a visita, haverá doação de livros — uma ação simbólica que reforça o compromisso com a educação e o acesso ao conhecimento.
Meia hora depois, às 14h30, o ministro participa do lançamento nacional da estratégia "Horizontes Culturais", dentro do Plano Pena Justa. O evento acontece no Salão Assyrio do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A proposta é ampliar o acesso à cultura no sistema prisional brasileiro, oferecendo atividades artísticas, literárias e educacionais para pessoas que cumprem pena.
Final da tarde: saúde prisional e parceria com a Fiocruz
A partir das 17h, as ações se concentram no Largo das Artes (Rua Luís de Camões, 2 — Centro). Lá, o ministro participa de três eventos importantes do programa Pena Justa:
1. Lançamento da Estratégia CUIDAR
Uma parceria do CNJ com os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio da Fiocruz. O objetivo é garantir cuidados básicos de prevenção e combate à transmissão de doenças entre a população prisional.
2. Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Fiocruz
O acordo formaliza a parceria entre o Judiciário e a fundação de pesquisa em saúde, permitindo ações conjuntas e troca de conhecimento técnico-científico.
3. Encontro de Perspectivas em Saúde
O evento reúne representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir o acesso à saúde dentro dos presídios. O debate aborda desafios, boas práticas e soluções para um problema histórico no Brasil.
O que são o Observatório de Direitos Humanos e o Plano Pena Justa?
Observatório de Direitos Humanos (ODH) do CNJ: é um braço do Conselho Nacional de Justiça voltado a monitorar e propor políticas públicas para garantir direitos humanos. Atua em temas como violência policial, população em situação de rua e sistema prisional.
Plano Pena Justa: uma iniciativa lançada pelo CNJ para melhorar as condições do sistema prisional brasileiro. O plano inclui medidas como redução da superlotação, garantia de assistência jurídica, saúde, educação e trabalho para presos, além de alternativas penais.
Por que essa agenda é importante?
O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. As condições das prisões frequentemente violam direitos básicos, como acesso à saúde, à cultura e à dignidade. Ações como as do ministro Edson Fachin no Rio de Janeiro buscam:
- Reparar vítimas de violência cometida pelo Estado
- Levar conhecimento por meio de livros e atividades culturais
- Prevenir doenças em ambientes superlotados
- Articular parcerias entre Justiça, saúde e pesquisa
A agenda desta sexta-feira (10) reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com uma abordagem mais humana e eficiente para o sistema penal e para a proteção dos direitos fundamentais.
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