Rondônia – A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) publicou nesta sexta-feira (10) dois novos provimentos que estabelecem regras mais rígidas para os cartórios do estado. As medidas abrangem desde a qualidade sanitária e estrutural das serventias até a preservação da memória documental de Rondônia.
Os atos normativos, numerados como Provimento nº 9/2026 e Provimento nº 10/2026, foram assinados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto. Ambos já estão em vigor e podem ser consultados no Diário Oficial da Justiça.
Regras para cartórios mais adequados ao público
O primeiro provimento (nº 9/2026) altera as Diretrizes Gerais Extrajudiciais do estado para criar regras detalhadas sobre as condições que os cartórios precisam oferecer. Os principais pontos exigem que as serventias tenham:
A fiscalização dessas exigências será feita pela própria Corregedoria e pelos Juízos Corregedores Permanentes, durante inspeções regulares nos cartórios.
O primeiro provimento (nº 9/2026) altera as Diretrizes Gerais Extrajudiciais do estado para criar regras detalhadas sobre as condições que os cartórios precisam oferecer. Os principais pontos exigem que as serventias tenham:
- Higiene e conservação adequadas dos espaços
- Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- Segurança estrutural e patrimonial
- Mobiliário e equipamentos em bom estado e de qualidade
- Iluminação e ventilação adequadas
- Água potável disponível
- Banheiros funcionais e em quantidade suficiente
- Ambientes de trabalho saudáveis para servidores e colaboradores
A fiscalização dessas exigências será feita pela própria Corregedoria e pelos Juízos Corregedores Permanentes, durante inspeções regulares nos cartórios.
Preservação da memória documental
O segundo provimento (nº 10/2026) cria o Programa de Preservação do Acervo Extrajudicial de Rondônia (PPAE-RO) , também chamado de "Memória Extrajudicial de Rondônia". O objetivo é evitar a deterioração de livros e documentos históricos, garantindo que a população continue tendo acesso a registros antigos – como escrituras, certidões de nascimento, casamento e óbito de décadas atrás.
As medidas técnicas incluem:
Um ponto importante do novo programa é a necessidade de considerar as especificidades do clima amazônico. O calor e a umidade típicos de Rondônia aceleram a degradação de papéis, exigindo cuidados extras, como desumidificadores e ventilação controlada.
O segundo provimento (nº 10/2026) cria o Programa de Preservação do Acervo Extrajudicial de Rondônia (PPAE-RO) , também chamado de "Memória Extrajudicial de Rondônia". O objetivo é evitar a deterioração de livros e documentos históricos, garantindo que a população continue tendo acesso a registros antigos – como escrituras, certidões de nascimento, casamento e óbito de décadas atrás.
As medidas técnicas incluem:
- Procedimentos de higienização e conservação de livros e documentos
- Controle de temperatura e umidade nos locais de armazenamento
- Acondicionamento seguro dos acervos (em estantes, caixas ou mapotecas adequadas)
- Prevenção contra pragas como traças, cupins e baratas
- Proteção contra incidência direta de luz solar, que acelera o amarelamento e a fragilização do papel
Um ponto importante do novo programa é a necessidade de considerar as especificidades do clima amazônico. O calor e a umidade típicos de Rondônia aceleram a degradação de papéis, exigindo cuidados extras, como desumidificadores e ventilação controlada.
Alinhamento com normas nacionais
As novas regras seguem as diretrizes de temporalidade documental estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define quais documentos devem ser preservados permanentemente e quais podem ser eliminados após determinado prazo.
As novas regras seguem as diretrizes de temporalidade documental estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define quais documentos devem ser preservados permanentemente e quais podem ser eliminados após determinado prazo.
Expectativa da Corregedoria
Com as novas regulamentações, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia espera consolidar um padrão mais elevado de qualidade, transparência e segurança nos serviços prestados pelos cartórios à população.
Além disso, o programa de preservação documental visa zelar por um patrimônio que não tem apenas valor jurídico, mas também histórico e cultural: os registros cartorários contam a história das famílias, das propriedades e da própria sociedade rondoniense.
Com as novas regulamentações, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia espera consolidar um padrão mais elevado de qualidade, transparência e segurança nos serviços prestados pelos cartórios à população.
Além disso, o programa de preservação documental visa zelar por um patrimônio que não tem apenas valor jurídico, mas também histórico e cultural: os registros cartorários contam a história das famílias, das propriedades e da própria sociedade rondoniense.
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