Projeto também cria Instituto Federal do Sertão Paraibano, reformula escolha de reitores e define novas regras para turnos e gratificações.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um pacote do Executivo que cria 17.500 cargos nos Ministérios da Educação e da Gestão, além de estabelecer uma única carreira administrativa para servidores federais. O projeto, que segue para o Senado, também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e altera as regras para a escolha de reitores de universidades federais.
Pelo texto aprovado, serão criados 16 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1.500 no Ministério da Gestão e da Inovação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da nova instituição de ensino para o sertão. “Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior. Essa criação será muito importante”, afirmou.
Nova Carreira Única e Fim da Lista Tríplice
Uma das principais mudanças é a unificação das carreiras administrativas (como contadores, administradores e arquivistas) em uma única: a de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). A remuneração no topo da carreira poderá chegar a R$ 15,8 mil, com base em uma nova gratificação por desempenho.
O projeto também acaba com o sistema de lista tríplice para a escolha de reitores de universidades federais. A eleição direta na comunidade acadêmica passa a ser regra obrigatória, e o peso dos votos de cada segmento (docentes, servidores e alunos) será definido por cada instituição, respeitando sua autonomia.
Novas Regras para Plantões e Gratificações
A proposta disciplina o regime de plantão e turnos alternados para servidores em atividades contínuas, com jornadas específicas. Também cria uma Gratificação Temporária (GTATA) para servidores não enquadrados em carreiras estruturadas, com valores que podem chegar a R$ 4 mil para nível superior.
Para os auditores-fiscais da Receita Federal, o texto prevê um reajume o percentual do bônus de eficiência recebido por aposentados e pensionistas ao longo do tempo.
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