Sistema automatizado do Judiciário já concedeu 89 mil benefícios do INSS; mutirões PopRuaJud realizaram 170 atendimentos em 2025 para garantir acesso à Justiça.
Brasília – As políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão transformando o acesso da população a direitos fundamentais em duas frentes estratégicas: a agilização de benefícios previdenciários e o atendimento à população em situação de rua. Dados recentes mostram que o sistema automatizado do Judiciário já permitiu a concessão de 89.175 benefícios do INSS de forma automática, enquanto mutirões realizados em 2025 prestaram atendimento jurídico e social a milhares de pessoas em vulnerabilidade.
Revolução Digital na Previdência
O sistema Prevjud, desenvolvido pelo programa Justiça 4.0, tem sido fundamental para desburocratizar a concessão de benefícios como o Benefício por Incapacidade (BI) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A plataforma permite que magistrados acessem instantaneamente informações previdenciárias e que as decisões judiciais sejam implementadas automaticamente pelo sistema.
Os números comprovam a eficácia:
2023: 5.346 concessões automáticas
2024: 17.323 concessões automáticas
2025 (9 primeiros meses): mais de 66 mil concessões
"O CNJ tem adotado diversas iniciativas para reduzir a litigiosidade em matéria previdenciária, que é o maior litigante do Poder Judiciário", explica o ex-conselheiro do CNJ Pablo Coutinho Barreto.
PopRuaJud: Justiça Chega às Ruas
Na outra ponta, o Comitê Nacional PopRuaJud mobiliza tribunais de todo o país para levar atendimento à população em situação de rua, estimada em mais de 330 mil pessoas no Brasil. Em 2025, já foram realizados mais de 170 mutirões que oferecem não apenas assistência jurídica, mas também serviços de saúde e apoio social.
A política, instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021, promove a articulação entre tribunais, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil. "Temos de atuar em três vieses: minimizar o número de pessoas em situação de rua; assegurar seus direitos; e oportunizar a superação dessa situação", destaca Barreto.
Próximos Passos
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Ortiz, o foco agora está em projetos estruturantes que permitam às pessoas saírem definitivamente da situação de rua. "Vivemos em um dos países mais desiguais do mundo e não podemos deixar de entender que existe um problema socioeconômico. Temos de ter o olhar para que essa pessoa se emancipe", afirma.
Entre as iniciativas em desenvolvimento estão programas de moradia temporária por meio de aluguel social e projetos de geração de emprego, inclusive para egressos do sistema carcerário. A meta é replicar nacionalmente uma plataforma digital que permita o atendimento interinstitucional permanente, funcionando como "um mutirão durante todos os dias do ano".
As ações do CNJ nestas duas frentes demonstram como o Poder Judiciário pode atuar de forma proativa para reduzir burocracia, garantir direitos fundamentais e promover inclusão social
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