Combate à exploração sexual e outros riscos digitais exige evitar acesso precoce, novas leis, responsabilidade de famílias e escolas, e a inclusão do tema na grade curricular, defendem MP-RO e entidades em capacitação.
A proteção de crianças e adolescentes no mundo digital é um desafio que exige uma estratégia conjunta e multifacetada. Esse foi o centro do debate em um ciclo de palestras online promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que reuniu especialistas para discutir os caminhos para uma infância mais segura na internet. As soluções, segundo os participantes, passam por quatro eixos principais: evitar o uso precoce, aplicar novas leis, assumir uma responsabilidade coletiva e incluir o tema no currículo escolar.
O evento, direcionado a profissionais da rede de proteção e educação, integrou as ações do Projeto Naturalizando a Proteção da Infância.
Os Riscos do Acesso Precoce e a "Algoritmização da Infância"
A advogada Catarina Fugulin, do Movimento Desconecta, alertou sobre a "cultura da hiperconectividade" que começa pelos adultos. Ela citou o conceito de "parentalidade indisponível", onde a atenção dos pais é fragmentada pelas redes sociais, negligenciando as demandas das crianças. Esse comportamento é reproduzido no ambiente familiar, resultando em um acesso cada vez mais precoce. No Brasil, a idade média para o primeiro contato com a internet é de apenas seis anos.
Catarina destacou os perigos da "algoritmização da infância", onde a manipulação algorítmica das redes sociais cria perfis detalhados dos jovens usuários e passa a influenciar diretamente sua formação cultural, educacional e de valores.
A Lei como Aliada e a Cidadania Digital na Escola
Diante desse cenário, a responsabilidade coletiva – envolvendo Estado, famílias, sociedade e empresas – é crucial. Fugulin citou uma importante ferramenta recente: o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Sancionada em setembro, a nova legislação exige que as empresas de tecnologia, em um prazo de seis meses, implementem mudanças como:
A exclusão de recursos viciantes (como rolagens infinitas).
A inserção de ferramentas de supervisão parental de forma fácil e intuitiva.
No campo educacional, a psicóloga Bianca Orrico Serrão, da Ong Safernet Brasil, apresentou dados alarmantes: em 2024, das 68 mil denúncias recebidas pela entidade, mais de 49 mil eram sobre exploração sexual infantojuvenil online, colocando o Brasil entre os cinco países que mais notificam esse tipo de crime.
Como solução, ela apresentou o projeto Cidadania Digital, que oferece materiais pedagógicos gratuitos alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A iniciativa busca capacitar professores para implementar um componente curricular que prepare os estudantes para um uso da tecnologia que seja seguro, ético, saudável e responsável, combatendo ameaças como discurso de ódio, golpes e desinformação.
Sinais de Alerta e o Compromisso das Instituições
O agente da Polícia Federal, Marco Aurélio Guerreiro, detalhou o projeto "Guardiões da Infância" e alertou sobre sinais que podem indicar que uma criança ou adolescente está sendo vítima de violência digital:
Introspecção repentina e isolamento.
Mudanças bruscas no comportamento emocional.
Quedas significativas no desempenho escolar.
O Ministério Público de Rondônia reafirmou seu compromisso com o tema. A promotora Luciana Ondei, coordenadora do Gaeduc, adiantou que há uma mobilização para incluir disciplinas sobre segurança digital na grade escolar. Já a promotora Tânia Garcia, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), foi enfática: "Este é um problema que vem roubando das nossas crianças o direito à infância. Nosso trabalho é dedicado a garantir que a criança tenha condições de se desenvolver de forma plena e saudável".
A mensagem final do evento é clara: proteger a infância no ambiente digital não é uma tarefa opcional, mas uma obrigação de todos, que deve começar em casa, ser reforçada na escola e respaldada pela lei.
0 Comentários