Inédita, iniciativa do CNJ para o Mês da Consciência Negra visa concluir ou dar andamento a 20% dos casos. Ação busca combater o racismo estrutural e dar visibilidade a demandas judiciais antes invisibilizadas.
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove um mutirão nacional para agilizar o julgamento de processos sobre temas raciais e de comunidades quilombolas. A ação, que marca as reflexões do Mês da Consciência Negra, tem uma meta concreta: garantir que pelo menos 20% das 13.618 ações identificadas ganhem movimentação processual significativa ou tenham seu julgamento concluído em novembro.
A iniciativa replica uma prática bem-sucedida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e visa não apenas acelerar a Justiça, mas também mapear e enfrentar as facetas do racismo estrutural no sistema judiciário.
Combatendo a Invisibilidade nos Tribunais
Um dos grandes desafios, segundo especialistas, é a dificuldade em classificar e visualizar esses casos. A juíza Adriana Melonio, auxiliar da Presidência do CNJ, explica que, muitas vezes, o racismo não vem explícito nos processos. "Na classificação, apesar de haver marcador de discriminação, não há de racismo, o que torna muitas questões invisibilizadas", afirma.
A magistrada ilustra o problema com um caso real de sua experiência: um bancário altamente qualificado que era constantemente preterido em promoções. "Só percebi estar diante de um caso de racismo quando tive o autor da ação à minha frente", relata. Situações como essa mostram como o preconceito pode estar enraizado em práticas institucionais, dificultando sua identificação formal.
Metas, Monitoramento e Reconhecimento
Para colocar o mutirão em prática, o CNJ enviou a cada tribunal participante uma lista de processos relacionados à temática racial, identificados a partir do DataJud. Caberá às cortes selecionar as ações que serão priorizadas.
O desempenho de cada tribunal será acompanhado de perto e os resultados serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, em dezembro. As cortes que mais se destacarem na iniciativa receberão um reconhecimento público.
Uma Estratégia Coletiva
Além do trabalho interno, o CNJ está mobilizando a sociedade civil. As entidades que compõem o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) foram convidadas a indicar processos considerados prioritários. Essas sugestões serão compiladas e enviadas aos tribunais, integrando a visão dos especialistas e dos movimentos sociais ao esforço judicial.
A expectativa é que o mutirão vá além de simplesmente julgar processos. A ação servirá para aprimorar a classificação dos casos, fortalecer a atuação dos Comitês de Equidade Racial nos tribunais e consolidar o compromisso do Poder Judiciário com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa
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