Recursos provenientes de emendas parlamentares são realocados para atender demandas em setores como economia, saúde familiar e desenvolvimento esportivo no estado.
Porto Velho, RO – O Governo do Estado de Rondônia autorizou, através de decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), o remanejamento de R$ 2.661.605,49 em recursos. O valor, originário de Emendas Parlamentares Individuais, será redirecionado para cinco pastas estaduais com o objetivo de reforçar orçamentos em áreas essenciais.
A medida, formalizada pelo Decreto nº 30.830, tem como foco o custeio de despesas correntes e de capital. A ação demonstra a flexibilidade na gestão orçamentária para atender necessidades urgentes em diferentes setores da administração pública.
Para Onde Vai o Dinheiro?
A reprogramação financeira beneficiará as seguintes secretarias e entidades:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC): R$ 518,8 mil para promover a competitividade das cadeias produtivas regionais.
Fundo Estadual de Saúde (FES): R$ 1,07 milhão para assegurar atendimento em saúde por meio de convênios e apoio a prefeituras.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER): R$ 600 mil para promover a assistência técnica e extensão rural, fortalecendo o agricultor familiar.
Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS): R$ 5 mil para fortalecer a rede socioassistencial pública e privada.
Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL): R$ 465 mil para políticas públicas de juventude e incentivo ao desporto de rendimento.
Transparência e Agilidade na Aplicação de Recursos
A realocação de recursos de emendas parlamentares é uma ferramenta comum na gestão pública para garantir que o dinheiro chegue aonde é mais necessário. Com esse remanejamento, o Executivo Estadual busca agilizar a aplicação dos recursos, injetando capital em setores que impactam diretamente a população, como a geração de renda no campo, a saúde pública e o apoio a atividades esportivas e culturais.
O decreto entrou em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que as pastas envolvidas iniciem a execução dos recursos no presente exercício financeiro.
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