Câmara Aprova Lei que Triplica Pena por Mineração Ilegal em Terras Indígenas

 Texto aprovado inclui financiadores e contratantes da atividade ilegal; projeto segue para o Senado com medidas mais rigorosas contra crimes ambientais.

Brasília – Em resposta ao avanço da mineração ilegal na Amazônia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05/11) um projeto de lei que impõe penas mais severas para crimes de mineração ilegal em terras indígenas. O texto, que segue agora para o Senado, prevê aumento de pena de até três vezes quando a atividade impactar territórios tradicionais.

A proposta (PL 2933/22), de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana e outros, foi relatada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que destacou a urgência da medida: "O projeto busca não apenas coibir práticas criminosas, mas garantir a preservação da vida, da saúde e da dignidade dos povos originários".

Fortalecimento da Lei Ambiental

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir situações específicas com penas aumentadas:

• Pena triplicada quando a mineração ilegal ocorrer em terras indígenas ou comunidades tradicionais

• Dobro da pena nos casos de:

  • Uso de mercúrio que cause danos à saúde

  • Degradação ambiental com perda permanente de recursos naturais

  • Emprego de máquinas pesadas ou armas

  • Dano físico direto a pessoas devido à atividade irregular

A legislação também alcançará quem financia, intermedia ou contrata a mineração ilegal, fechando o cerco a toda a cadeia do crime organizado.

Impactos da Mineração Ilegal

A relatora lembrou que a mineração em terras indígenas tem raízes coloniais e traz consequências devastadoras: "Além dos metais pesados, há facilitação do acesso a álcool e drogas, aumento da violência sexual e risco de ataques armados".

Dados do Instituto Escolhas (2022) revelam que mais de 200 toneladas de ouro - quase metade da produção brasileira entre 2015-2020 - podem ter origem ilegal, expondo falhas na regulação do setor.

Próximos Passos

O projeto segue para análise do Senado Federal em um momento de crescente pressão internacional pela proteção da Amazônia. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a proposta reforça as ações do governo federal contra a mineração irregular.