Em mais uma ação de combate aos crimes ambientais, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) apreendeu 205,65 kg de pescado irregular que era transportado sem documentação na BR-364, em Porto Velho. O material, incluindo peixes abaixo do tamanho mínimo permitido, foi doado ao Hospital de Amor da capital.
A operação, realizada neste final de semana, faz parte da Operação Protetor dos Biomas, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo o país. Durante a fiscalização, os policiais ambientais abordaram uma caminhonete que transportava uma caixa térmica adaptada com o pescado.
Irregularidades e Crime Ambiental
A apreensão revelou duas graves infrações:
Pescado abaixo da medida legal: Grande parte dos peixes estava com tamanho inferior ao estabelecido pela Instrução Normativa do IBAMA nº 25/2009, o que compromete a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos rios.
Falta de documentação: O transporte era realizado sem a Guia de Transporte de Pescado (GTP), documento obrigatório para o transporte e comercialização, conforme a legislação federal.
A prática configura crime ambiental de pesca e transporte ilegal, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Destinação Social e Prisão
Diante das irregularidades, os policiais adotaram as medidas cabíveis:
Apreensão do veículo e do pescado.
Destinação do pescado para o Hospital de Amor, instituição beneficente de Porto Velho, garantindo um fim social para o produto apreendido.
Prisão em flagrante do condutor, que foi conduzido à autoridade policial. De acordo com o BPA, não foi necessário o uso de algemas devido à colaboração do homem durante a ação.
Proteção aos Biomas
A Operação Protetor dos Biomas tem atuado de forma intensiva em Rondônia, tanto no eixo fluvial quanto nas rodovias. O objetivo é inibir a pesca predatória, controlar o transporte e comércio ilegal de pescado e, principalmente, proteger os estoques naturais das espécies amazônicas, essenciais para o equilíbrio ecológico da região.
A ação demonstra o compromisso das forças de segurança em combater crimes ambientais que ameaçam a biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais da Amazônia.
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