Em evento em Brasília, Ministério Público Federal reforçou que legalidade socioambiental é essencial para as commodities brasileiras. Modelo do programa Carne Legal foi apresentado como referência.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a transparência, rastreabilidade e legalidade como pilares fundamentais para as cadeias produtivas de carne bovina e soja no Brasil durante a 3ª edição do “Diálogos Boi na Linha”, realizada em Brasília. O evento reuniu representantes do governo, setor produtivo, instituições financeiras e sociedade civil.
Pela primeira vez, o debate incluiu a cadeia da soja, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar desafios comuns às duas commodities, como o controle do desmatamento e a garantia de origem legal.
Legalidade como Prioridade
A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, destacou em vídeo o papel da instituição em promover a legalidade ambiental e responsabilizar cadeias produtivas que ainda impulsionam o desmatamento.
“Nós somos uma potência no âmbito do agronegócio, mas é importantíssimo que as atividades econômicas preservem os biomas e respeitem as populações tradicionais”, afirmou Frischeisen, reforçando que a atuação do MPF prioriza o diálogo para aliar desenvolvimento sustentável e produção.
Modelo Carne Legal como Referência
O procurador da República Rafael Rocha apresentou o programa Carne Legal como modelo bem-sucedido de controle. Por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com frigoríficos, o programa garante que a carne comercializada não esteja associada a desmatamento ilegal.
“Os acordos não criam obrigação nova, apenas reforçam regras e leis já existentes”, explicou Rocha. O modelo permite o monitoramento de toda a cadeia, incluindo fornecedores indiretos, com geolocalização do gado e verificação de conformidade socioambiental.
Desafios e Avanços Necessários
O MPF apontou como principais desafios:
Transparência de dados ambientais e agropecuários
Controle de fornecedores indiretos
Reinserção de produtores excluídos por irregularidades
“Quanto mais disponibilidade de informações tivermos, melhores ações o Estado poderá adotar”, ressaltou um dos procuradores presentes.
A expansão desses compromissos para a cadeia da soja representa um passo importante para consolidar uma produção brasileira transparente e sustentável, atendendo tanto às exigências do mercado internacional quanto às necessidades de preservação ambienta
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