Instrução Conjunta do Tribunal de Justiça de Rondônia estabelece escala automática para férias e licenças, assegurando agilidade nos serviços e controle de gastos. Medida entra em vigor em 1º de novembro de 2025.
Regra, que começa a valer em 1º de novembro, visa evitar paralisações nos serviços judiciais e dar mais transparência aos gastos com pessoal
PORTO VELHO/RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu um passo importante para modernizar sua gestão e garantir a continuidade dos serviços à população. A partir do próximo dia 1º de novembro de 2025, entrará em vigor a Instrução Conjunta n. 30/2025, que estabelece um sistema de substituição automática para magistrados e servidores em casos de férias, licenças e outros afastamentos.
A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (28) e tem como objetivo principal assegurar que os trabalhos nas varas e unidades administrativas não sejam paralisados com a ausência de um titular. Com isso, o cidadão que busca atendimento ou tem processos em andamento terá mais segurança sobre a fluidez dos serviços.
Como funciona a substituição automática
O novo sistema cria uma escala pré-definida. Quando um juiz ou um servidor em cargo de chefia, direção, coordenação ou supervisão se afastar, seu substituto será acionado automaticamente, sem necessidade de trâmites burocráticos demorados. Isso agiliza a cobertura do posto e mantém a máquina judicial funcionando sem interrupções.
Transparência e controle de gastos
Além da agilidade, a nova regra traz um reforço no controle das despesas públicas. O pagamento do adicional ao servidor que assumir a substituição será feito de forma mais ágil, em até 90 dias. A instrução também estabelece regras claras para evitar pagamentos indevidos, responsabilizando tanto o titular quanto o substituto por informações incorretas.
A norma revoga a Instrução Conjunta n. 001/2020, atualizando as regras para uma realidade mais digital e eficiente. A escala de substituição será mantida e disponibilizada de forma transparente no Portal de Gestão de Pessoas do TJRO, permitindo que todos acompanhem a designação dos substitutos.
Em resumo, a nova instrução do TJRO significa:
Serviço contínuo: Fim dos "buracos" no atendimento por falta de servidores.
Mais agilidade: Substituições automáticas, sem demora.
Dinheiro público bem gerado: Regras claras para pagamentos e controle de gastos.
A iniciativa reflete um esforço do Poder Judiciário estadual em se modernizar, priorizando a eficiência administrativa e, consequentemente, a prestação de um melhor serviço à sociedade
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