Propostas incluem PEC da Água, proteção de rios e territórios indígenas. Documento foi entregue ao presidente da Câmara como contribuição do Legislativo para a conferência climática.
– A Frente Parlamentar Ambientalista entregou nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um documento com sete propostas legislativas prioritárias para posicionar o Brasil como líder nas discussões da COP30, que acontecerá em Belém (PA) em novembro.
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), explicou que o documento "O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30" busca mostrar o compromisso do Parlamento com a agenda climática. "É uma agenda para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na conferência", afirmou.
As Sete Propostas Prioritárias
PEC 6/21 - PEC da Água: Inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais da Constituição
MSC 209/23 - Acordo de Escazú: Ratifica tratado que protege defensores ambientais
PL 4347/21 - PNGATI: Estabelece política de gestão territorial em terras indígenas
PL 131/20 - Territórios Pesqueiros: Reconhece direitos de comunidades tradicionais
PLP 120/24 - Pacto pela Restauração: Cria metas nacionais de recuperação de biomas
PL 2842/24 - Proteção de Rios: Institui sistema nacional de preservação de rios
PL 1874/22 - Economia Circular: Promove transição ecológica no setor produtivo
Participação na COP30
A Câmara terá participação ativa na conferência climática, com dois eventos programados:
13/11 (Zona Azul): Painel sobre o papel do Parlamento na implementação das NDCs
15/11 (Zona Verde): Debate sobre parlamento como vetor da ação climática
A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão da COP30, destacou a importância da mobilização legislativa. "Haverá encontro de parlamentares de vários países para formular posições conjuntas", complementou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Próximos Passos
Em 30 de outubro, a frente lançará seu "Documento de Posicionamento para a COP30", elaborado com especialistas e sociedade civil. O objetivo é fortalecer a meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar uma agenda ambiental legislativa efetiva.
As propostas reforçam o potencial do Brasil em temas como transição energética, justiça climática e redução de emissões, posicionando o Congresso como ator fundamental na governança ambiental global.
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