Estado realoca verba: R$ 2,5 milhões saem de estradas e meio ambiente para cobrir despesas administrativas.

Decreto oficial publicado no Diário do Estado redireciona verba de órgãos como DER e Meio Ambiente para custeio da máquina pública, educação em saúde e projetos da juventude.

---

Porto Velho, RO – O Governo do Estado de Rondônia autorizou, por meio de decreto publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial, a realocação de R$ 2,5 milhões no orçamento estadual. A medida tem como objetivo reforçar o caixa de três setores específicos da administração pública para o custeio de despesas do dia a dia.

O Decreto nº 30.801/2025 abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.502.000,00. Os recursos, no entanto, não são novos. Eles virão da anulação parcial de dotação orçamentária de outras pastas, em um remanejamento interno de verbas.

De onde sai o dinheiro?

Para compor o valor, foram contingenciados recursos que estavam originalmente previstos para:

• Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER): R$ 1,45 milhão.

• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM): R$ 1 milhão.

• Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (IESPRO): R$ 52 mil.

Para onde vai o recurso?

A realocação beneficiará as seguintes unidades:

1. Contabilidade Geral do Estado (Coges): Receberá R$ 1 milhão para cobrir despesas com a folha de pagamento e encargos sociais.

2. Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL): Será a maior beneficiada, com R$ 1,45 milhão, também destinados ao pagamento de pessoal ativo.

3. Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (IESPRO): Terá R$ 52 mil reinvestidos em seus programas de formação e aperfeiçoamento para servidores da área de saúde.

O que significa "Despesas Correntes"?

Em termos práticos, o crédito aprovado será usado para "despesas correntes". Isso significa que o dinheiro não se destina a novos projetos, obras ou investimentos. O foco é custear o funcionamento rotineiro da máquina pública, como o pagamento de salários, encargos e a manutenção de programas de capacitação já existentes.

A medida entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. O movimento demonstra um ajuste nas contas públicas estaduais, priorizando o custeio de setores administrativos e de atendimento à população com recursos já existentes no orçamento.