Advogados apresentaram embargos de declaração afirmando que não tiveram tempo hábil para analisar 70 TB de provas. Recurso contesta dosimetria da pena e alega violação ao direito de defesa.
Recurso de Bolsonaro Contesta Pena de 27 Anos e Alega Cerceamento de Defesa no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (27), pedindo a revisão da condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam vícios no processo, incluindo cerceamento do direito de defesa e falhas na dosimetria da pena.
O recurso, classificado como embargos de declaração, foi protocolado junto ao ministro relator Alexandre de Moraes. A peça jurídica argumenta que a decisão da Primeira Turma do STF contém "ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" que precisam ser sanadas.
Os Dois Pilares do Recurso
A estratégia da defesa se baseia em dois argumentos centrais:
Cerceamento do Direito de Defesa: Os advogados afirmam que não tiveram tempo suficiente ou acesso adequado para analisar o volume maciço de provas do caso. Eles relatam ter recebido 70 terabytes de dados – um volume equivalente a milhares de horas de vídeo em alta definição – o que teria tornado impossível um exame minucioso antes do fim da instrução processual.
"A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova", afirma o documento. Pedidos de adiamento de audiências também teriam sido negados, segundo a defesa.Revisão da Dosimetria da Pena: O recurso contesta a forma como a pena de 27 anos foi calculada. A defesa alega que a decisão não individualizou adequadamente as circunstâncias consideradas "amplamente desfavoráveis" e violou o princípio da proporcionalidade.
"Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias... chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção", argumentam os advogados.
Contexto da Condenação
Jair Bolsonaro foi condenado como parte do Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. A Primeira Turma do STF o considerou culpado pelos crimes de:
Tentativa de golpe de Estado
Atentado contra o Estado Democrático de Direito
Liderança de organização criminosa armada
Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
A pena foi fixada em regime inicial fechado. Os embargos de declaração são um recurso técnico que questiona supostas falhas formais na decisão, podendo, se acatados, levar à sua modificação ou até a um novo julgamento. O STF ainda não tem data prevista para analisar o pedido da defesa
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