Presidente da Casa, Hugo Motta, anuncia urgência para votar projeto de lei que garante o direito do passageiro de transportar mala e item pessoal sem custo extra. Entenda a proposta.
Câmara dos Deputados se Mobiliza para Garantir Bagagem de Mão Gratuita para Passageiros Aéreos
Em uma resposta direta às companhias aéreas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou guerra a qualquer tentativa de cobrança pela bagagem de mão. O parlamentar anunciou que dará prioridade máxima a um projeto de lei que visa proteger o bolso do consumidor e garantir um direito que muitos já consideravam básico.
A decisão foi comunicada pelo deputado em suas redes sociais, onde foi enfático: "Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão... A Câmara não vai aceitar esse abuso".
Qual é o Projeto de Lei em Questão?
A proposta que será analisada em regime de urgência é o Projeto de Lei (PL) 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). Se aprovado, a lei assegurará a todo passageiro, em voos domésticos ou internacionais que passem pelo Brasil, o direito de transportar gratuitamente:
Uma bagagem de mão, seguindo os limites de tamanho e peso definidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
Um item pessoal adicional, como uma bolsa, mochila ou pasta.
A intenção é blindar o consumidor contra tarifas que tentem excluir ou limitar esse direito. A única exceção para cobrança seria se a bagagem excedesse os limites regulamentares. Nesse caso, as companhias poderiam cobrar um valor proporcional pelo excesso.
O que Significa "Urgência" para a Votação?
Quando um projeto recebe o regime de urgência, ele "pula" várias etapas burocráticas da tramitação na Câmara. Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. É um mecanismo usado para acelerar a análise de temas considerados prioritários e de grande interesse público.
Próximos Passos e Repercussão
A decisão do presidente Motta coloca o assunto no centro do debate sobre os direitos do consumidor no setor aéreo. Agora, os deputados terão que votar a admissibilidade do regime de urgência. Se aprovada, a tramitação do PL 5041/25 será acelerada, podendo seguir para o Senado Federal mais rapidamente em caso de aprovação na Câmara.
O movimento é visto como uma reação a um possível cenário onde as companhias aéreas poderiam começar a cobrar por um serviço que sempre foi gratuito, seguindo tendências de mercados internacionais. Para o passageiro, a lei, se sancionada, significaria a manutenção do direito de embarcar com sua mala de mão e um item pessoal sem sustos na hora de fechar a conta da viagem.
Fique atento às notícias para acompanhar a votação deste projeto que impacta diretamente milhões de brasileiros.
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