Nova lei complementar redefine cargos e divisões internas para fortalecer a comunicação institucional e ampliar a transparência pública.
Porto Velho, RO - O governador Marcos Rocha sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar nº 1.304/2025, que reorganiza a estrutura administrativa da Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Rondônia. A medida altera dispositivos da Lei nº 1.056/2020 e cria novas divisões técnicas, com o objetivo de aprimorar a gestão da informação e o relacionamento do governo com a sociedade.
A nova configuração institui cargos de direção, assessorias especiais e chefias para setores estratégicos, como Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Mídias Eletrônicas, Fotografia e Redes Sociais. Segundo o texto da lei, a reestruturação busca otimizar o fluxo de comunicação institucional e fortalecer a produção de conteúdo audiovisual e informativo de interesse público.
A Secom passa a contar com uma Gerência de Rádio e Imagem, responsável por coordenar e supervisionar produções voltadas à transparência das ações governamentais. A lei entra em vigor imediatamente após a publicação.
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