Discussão interrompeu julgamento sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes; outros ministros também trocaram acusações e dois se declararam impedidos
BRASÍLIA – A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) foi marcada por um duro embate entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano da Corte acusou o colega de adotar um tom "político-eleitoral" na condução do caso Master, enquanto Mendonça reagiu classificando a fala de Gilmar como "leviana" .
A discussão ocorreu durante a análise do relatório da Polícia Federal que apresentou mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O plenário está reunido para discutir os desdobramentos do caso, que envolve integrantes da própria Corte .
O confronto entre Gilmar e Mendonça
Gilmar Mendes iniciou a crítica afirmando haver "um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido" no processo. O decano citou a escolha da data de 7 de setembro e o envolvimento da Corte em campanha eleitoral .
— Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta PET 16.662, com toda sinceridade. Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário. Envolvendo esta Corte até em campanha eleitoral — disse Gilmar .
Mendonça respondeu de imediato: — Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar .
O decano, no entanto, prosseguiu com as críticas, mencionando "pixulecos" — bonecos com o rosto de Mendonça que foram levados em manifestações de apoiadores do candidato do PL à Presidência . Gilmar afirmou que "pessoas decentes não fazem isso" .
A troca de acusações escalou quando Mendonça pediu respeito: — Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal .
Gilmar rebateu: — Quem não se dá respeito, não merece respeito. Fica parecendo aqui que o intuito é jogar com o caos. É de uma desfaçatez de corar frade de pedra .
O decano também levantou a questão dos vazamentos de informações das investigações, questionando quem seria o "vazador-geral da República". Mendonça interrompeu para afirmar que "todos os vazamentos têm determinação de inquéritos que estão sendo conduzidos pela própria PF" .
A discussão foi interrompida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que havia pedido "serenidade" e "equilíbrio" aos ministros no início da sessão .
Fachin pede equilíbrio
Ao abrir o julgamento, Fachin defendeu que as decisões cabem ao plenário, não aos integrantes da Corte individualmente. É a primeira vez que o STF analisa uma possível investigação envolvendo um de seus próprios membros .
— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação — disse Fachin. — Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário. Peço equilíbrio .
A sessão teve início por volta das 10h30 e foi suspensa para o almoço. Na parte da tarde, os ministros devem discutir uma questão de ordem para que o julgamento seja adiado para a semana que vem. Até o momento, o plenário não discutiu o mérito do caso, apenas questões procedimentais .
Moraes e Mendonça também trocam acusações
Além do embate com Gilmar, Mendonça protagonizou outro bate-boca, desta vez com o ministro Alexandre de Moraes. Moraes acusou o colega de ter determinado que a Polícia Federal incluísse seu nome em uma colaboração premiada relacionada a Vorcaro, e afirmou que poderia levar testemunhas ao plenário para sustentar a acusação .
— Presidente, quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui testemunhas que eu vou indicar — afirmou Moraes .
Mendonça rebateu: — Isso é mentira .
Moraes reforçou que indicaria testemunhas, citando supostamente uma fala de Mendonça: "Inclua o ministro Alexandre, porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país" .
Nunes Marques e Toffoli se declaram impedidos
O ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido para participar do julgamento. A decisão foi tomada após a revelação de diálogos que citam pagamentos de Vorcaro ao seu filho, o advogado Kevin Marques .
— Em que pese que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento — disse Nunes Marques .
Ele afirmou que nunca julgou processos do Banco Master e que não há registro de mensagens suas com Daniel Vorcaro. "Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro" .
Em seguida, Dias Toffoli também deixou o caso, alegando questão de foro íntimo. Toffoli foi relator do caso Master antes do processo chegar às mãos de André Mendonça. Ele deixou a relatoria após reconhecer ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação em um resort para um fundo do cunhado do banqueiro .
Gilmar e Dino questionam Fachin
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo as mensagens de Vorcaro a Moraes. Fachin se tornou relator por decisão própria após retirar Mendonça da relatoria .
— Sugeri à Vossa Excelência que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente — disse Gilmar .
Dino concordou com a posição de Gilmar, afirmando que aceitar a avocatória abriria "uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar" .
Entenda a crise
A crise começou com um relatório da Polícia Federal produzido a pedido de André Mendonça, a partir de material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas, há referências a Alexandre de Moraes .
Mendonça encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o prosseguimento da apuração. A discussão, porém, extrapolou os autos e provocou uma disputa aberta dentro do STF .
Moraes reagiu e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que Mendonça determinou diligências relacionadas às mensagens. O caso chegou a ser incluído no Inquérito das Fake News, mas Fachin posteriormente retirou o episódio e abriu um procedimento separado .
Outro ponto de atrito é o grau de sigilo das investigações do Banco Master e quem pode ter acesso ao material apreendido. A divergência provocou uma "guerra de ofícios" dentro do Supremo .
A crise ganhou nova dimensão quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU reagiu, e Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF .
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações .
O que acontece agora
A sessão desta terça está longe de representar o fim da crise. O primeiro teste será saber qual encaminhamento Fachin dará às mensagens envolvendo Moraes e como os demais ministros vão se posicionar. No dia 23, os ministros devem analisar um pedido de investigação contra André Mendonça .
Reportagem: Mariana Muniz, Pepita Ortega, Sarah Teófilo e Letícia Pille
Fonte: O Globo
Foto: Carlos Moura/STF
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