Assembleia Legislativa reforça ações de acessibilidade com tradução em Libras e projetos de lei, enquanto associações destacam educação bilíngue e acesso a serviços como desafios centrais.
Celebrado mundialmente, o Setembro Azul – também conhecido como Mês do Orgulho Surdo – coloca em evidência a luta por direitos, reconhecimento e inclusão efetiva da comunidade surda. Em Rondônia, a data tem sido marcada por ações que buscam ampliar a visibilidade dessa causa, com a Assembleia Legislativa (Alero) atuando para promover acessibilidade e políticas públicas.
O período é simbolicamente importante, concentrando datas como o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23/09), o Dia Nacional dos Surdos (26/09) e o Dia Mundial dos Surdos (30/09). No Brasil, o dia 26 de setembro homenageia a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857, marco histórico para a educação dos surdos no país.
Identidade e Reconhecimento
Para Danilo Ramos, presidente da Associação de Surdos de Porto Velho (ASPVH), essas datas carregam um peso político e simbólico. "Representam momentos de luta, conquistas e reafirmação da identidade surda", afirma.
A intérprete de Libras da Alero, Cleidiane de Melo, ressalta que a comunidade se entende de forma singular. "Eles se percebem não como deficientes, mas como surdos, donos de uma língua e capazes de comunicação", explica, destacando que o dia 26 é "cheio de significados, para um povo que sofre preconceitos e vive, ainda hoje, numa sociedade que não os compreende como capaz".
Ações Legislativas por Acessibilidade
A Alero tem sido um espaço para avanços concretos. Desde 2017, a Casa assegura a tradução simultânea em Libras de suas sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas. A programação do canal aberto da Assembleia inclui o programa "Libras em Foco", que discute a cultura surda e a importância da acessibilidade.
Propostas recentes de deputados reforçam o engajamento com a pauta:
O deputado Delegado Camargo (Republicanos) indicou a previsão na LDO de 2026 para a contratação de intérprete de Libras em hospitais estaduais.
O deputado Delegado Lucas (PP) propôs a isenção do IPVA para surdos, equiparando o direito a outras pessoas com deficiência.
As deputadas Dra. Taíssa (Podemos) e Cláudia de Jesus (PT) apresentaram indicações para a inserção da disciplina de Libras na grade curricular das escolas estaduais.
Desafios e o Caminho da Educação Bilíngue
Apesar dos progressos, obstáculos significativos permanecem. Danilo Ramos aponta a "falta de oportunidades de trabalho, a pouca efetivação das leis de acessibilidade linguística e a dificuldade de acesso à educação bilíngue de qualidade" como as principais barreiras enfrentadas pelos surdos no estado.
Cleidiane de Melo corrobora a visão, enfatizando que a "comunicação efetiva" é a chave para o acesso a serviços públicos, especialmente na saúde. "Promover a acessibilidade por meio de uma comunicação efetiva é essencial para garantir os direitos dessa parcela da população", destaca a intérprete, lembrando que Rondônia tem cerca de 19 mil pessoas com deficiência auditiva, segundo o IBGE (2022).
Tanto Cleidiane quanto Danilo veem a educação bilíngue – com Libras como primeira língua e o Português escrito como segunda – como fundamental para a cidadania plena. Esse modelo garante o direito linguístico e um processo natural de aprendizagem, sendo um pilar para a real inclusão.
A atuação da Alero durante o Setembro Azul demonstra uma sintonia com as demandas da comunidade surda, transformando a Casa em um aliado institucional na luta por uma sociedade mais acessível e inclusiva em Rondônia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Rondônia (Secom ALE/RO).
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