Edital do MEC define cronograma para universidades aderirem ao programa no segundo semestre; 50% das vagas são reservadas para o Fies Social
O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital que define as regras para a participação de instituições de ensino superior no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao segundo semestre de 2026. As mantenedoras das faculdades e universidades têm até o dia 15 de junho de 2026 para propor vagas nos cursos.
A portaria, assinada pelo Secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David, estabelece os prazos e procedimentos que as instituições precisam seguir para ofertar financiamento a estudantes matriculados em cursos superiores com avaliação positiva.
Cronograma: veja as datas principais
As escolas interessadas em participar devem ficar atentas ao calendário definido pelo MEC:
Proposta de vagas: de 8 a 15 de junho de 2026
Retificação do Termo de Participação: de 16 a 22 de junho de 2026
Extração do CadÚnico para Fies Social: 10 de julho de 2026
Todos os procedimentos são feitos exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo FiesOferta, acessado com conta gov.br.
Como as instituições podem participar
Somente poderão oferecer vagas no FIES as mantenedoras que já possuem Termo de Adesão ao programa e ao Fundo Garantidor (FG-Fies). Para cada curso, turno e local de oferta, a instituição deverá informar:
Os valores das semestralidades (bruto, com descontos e o "Compromisso Fies")
A forma de reajuste anual (limitado a 100% do IPCA)
A quantidade de vagas disponíveis
Além disso, o edital exige uma oferta mínima de 6 vagas por curso, turno e local onde a instituição quiser participar.
Limites de vagas por nota do curso
O número de vagas que uma faculdade pode oferecer ao FIES depende da avaliação do curso no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes):
Para Medicina:
Cursos com nota 5, 4 ou 3: até 100% das vagas
Cursos com ato regulatório mais recente de "Autorização": até 25%
Para os demais cursos:
Nota 5: até 100% das vagas
Nota 4: até 40% das vagas
Nota 3: até 30% das vagas
As instituições podem solicitar vagas adicionais, desde que respeitem o limite total anual autorizado.
Fies Social e cotas: 50% das vagas reservadas
Uma das principais novidades do edital é a reserva de 50% das vagas para o Fies Social. O benefício é destinado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenham inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
A identificação dos candidatos elegíveis será automática, feita pelo sistema FiesSeleção com base nos dados do CadÚnico fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Além disso, tanto as vagas do Fies Social quanto as demais seguirão a reserva legal para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a proporção da população de cada estado.
O que muda para o estudante?
Para o candidato que busca financiamento, o edital traz regras importantes:
O estudante não pode ser obrigado a fazer processo seletivo próprio da faculdade para conquistar a vaga pelo FIES
A instituição não pode cobrar nenhuma taxa relacionada ao processo de seleção do financiamento
As faculdades deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para inscrição de candidatos
O edital também reforça que a pré-seleção no sistema do FIES é o único meio de acesso ao benefício – ou seja, o estudante não precisa ser aprovado no vestibular da faculdade para conseguir o financiamento, desde que a vaga esteja ofertada no programa.
Responsabilidades das instituições
As mantenedoras que aderirem ao FIES assumem uma série de compromissos, entre eles:
Garantir as vagas ofertadas para os candidatos pré-selecionados
Manter uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA)
Verificar com rigor a documentação e os dados socioeconômicos dos estudantes
Cumprir a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O descumprimento das regras pode gerar responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal.
Próximos passos
Após o período de propostas (até 15 de junho) e retificação (até 22 de junho), a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) fará a seleção das vagas que efetivamente serão ofertadas no processo seletivo, considerando:
Disponibilidade orçamentária
Conceito dos cursos no Sinaes
Demanda social por região
Prioridade para cursos das áreas de Engenharias, Computação, TIC, Educação e Saúde
O cronograma completo para os candidatos (inscrições, pré-seleção e comprovação de informações) será publicado em edital próprio pela Sesu/MEC nos próximos dias.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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