Parlamentar defende transição mais longa e compensação financeira para empresas; PEC que reduz jornada para 40 horas semanais começa a ser debatida no Senado
O senador Carlos Viana (PSD-MG) classificou como uma "decisão populista" a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 pela Câmara dos Deputados sem que houvesse negociações com o setor empresarial. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (8).
O parlamentar defendeu que a transição para a nova jornada seja mais longa e que as empresas recebam algum tipo de compensação financeira para se adaptarem às mudanças.
"Da maneira como [a proposta] veio da Câmara, num ano eleitoral, numa decisão populista, de se fazer isso sem ouvir o lado empresarial brasileiro, nós podemos gerar o contrário do que os trabalhadores esperam", disse o senador.
O que está em jogo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana de maio. Agora, o texto começará a ser debatido pelos senadores ainda esta semana.
Se aprovada, a medida beneficiará mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta também garante que não haverá redução salarial e prevê uma transição gradual, com a primeira queda de duas horas na carga horária ocorrendo 60 dias após a promulgação.
As críticas do senador
Para Carlos Viana, o Congresso tem a obrigação de buscar uma solução equilibrada para o país. Ele sugeriu duas alterações principais no texto:
Prazo de transição mais longo – para que as empresas possam se reorganizar sem prejuízos
Compensação financeira – algum tipo de auxílio ou benefício fiscal para os empregadores
O senador demonstrou preocupação com os efeitos colaterais da medida, especialmente para pequenos e médios negócios, que podem ter mais dificuldade de se adaptar à nova realidade.
"Nós podemos gerar o contrário do que os trabalhadores esperam", alertou Viana, sugerindo que mudanças abruptas poderiam levar a demissões ou ao fechamento de empresas.
O que defendem os apoiadores da PEC
Do outro lado, os defensores da proposta argumentam que:
A mudança é um marco histórico – primeira alteração na jornada desde a Constituinte de 1988
Países com jornadas menores não perderam produtividade
Trabalhadores mais descansados têm melhor saúde mental e produzem mais
Mais de 37 milhões de pessoas serão beneficiadas, especialmente mulheres chefes de família
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se manifestou a favor da proposta e espera que o Senado dê agilidade à tramitação para que a medida entre em vigor ainda no segundo semestre de 2026.
Próximos passos no Senado
A PEC começará a ser discutida pelos senadores nesta semana. O texto passará por:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – onde será designado um relator
Comissão especial – se necessário
Plenário do Senado – votação em dois turnos (são necessários 49 votos em cada)
Caso aprovada sem alterações, a PEC segue para promulgação. Se houver mudanças, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise.
O cenário político
A fala do senador Carlos Viana reflete a divisão no Congresso sobre o tema. Enquanto a Câmara aprovou a PEC com amplo apoio (421 votos a favor e 23 contra), o Senado promete um debate mais aprofundado, com maior peso dado às preocupações do setor produtivo.
O fato de 2026 ser ano eleitoral também pesa na análise. Para críticos da proposta, como Viana, a aprovação teria sido apressada para render dividendos políticos. Para defensores, trata-se de uma conquista histórica dos trabalhadores que já deveria ter ocorrido há décadas.
Fonte: CNN Brasil.
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