Ministros André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam relator Kassio Nunes Marques; Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda têm até dia 11 para votar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos) , no cargo. O político havia sido afastado preventivamente por 180 dias no âmbito da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que apura supostos desvios de recursos em contratos da saúde pública no município.
Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli votaram acompanhando o relator do caso, Kassio Nunes Marques , que já havia concedido uma liminar em março para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou o afastamento do prefeito.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos e têm até o próximo dia 11 de maio para se manifestarem.
O que disse o relator
Ao conceder a liminar em favor de Rodrigo Manga ainda em março, o ministro Nunes Marques afirmou que a manutenção do afastamento representaria uma “intervenção excessiva” do Judiciário na esfera política e administrativa do município.
Segundo o relator, não houve demonstração de risco atual à ordem pública ou às investigações que justificasse a permanência da medida cautelar. O ministro destacou ainda que:
“A ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular”, tornando desproporcional a continuidade do afastamento.
Com a decisão da maioria da Turma, além do retorno imediato ao cargo, foi derrubada também a proibição que impedia Rodrigo Manga de acessar prédios públicos da prefeitura de Sorocaba.
Entenda a operação
No ano passado, Rodrigo Manga foi alvo da Operação Copia e Cola da Polícia Federal, que investiga irregularidades envolvendo a contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela Prefeitura de Sorocaba. As suspeitas incluem desvios de recursos públicos destinados à área da saúde.
A defesa do prefeito sempre negou as acusações e afirmou que os contratos seguiram todos os trâmites legais. Com a decisão do STF, Manga reassume integralmente suas funções enquanto as investigações seguem em andamento.
Fonte: Fernanda Fonseca — CNN Brasil
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