Equipes da Semdec realizam visitas técnicas e cadastramentos para emissão de títulos definitivos; moradores aguardam documentação há décadas.
Porto Velho (RO) – Moradores do bairro Mato Grosso, localizado na região Central da capital, estão mais perto de realizar o sonho da documentação definitiva de seus imóveis. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Habitação (Semdec), segue avançando com os trabalhos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na localidade.
Dando continuidade às ações iniciadas na semana anterior, equipes técnicas da Semdec permanecem em campo realizando:
Visitas domiciliares
Levantamentos técnicos
Cadastramentos
Atendimentos diretos às famílias
O objetivo é garantir o andamento dos processos necessários para a emissão dos títulos definitivos de propriedade.
Por que a regularização fundiária é importante?
Segundo a Semdec, a regularização fundiária vai muito além da entrega de um documento. Ela representa:
Dignidade para as famílias que passam a ter segurança sobre o lugar onde moram
Valorização imobiliária dos imóveis regularizados
Reconhecimento legal do direito de propriedade
Acesso a políticas públicas como financiamentos e melhorias habitacionais
Organização urbana da cidade
Muitas das famílias atendidas no bairro Mato Grosso aguardam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis. A falta do título de propriedade impede, por exemplo, a venda do imóvel, o acesso a crédito bancário e até mesmo a transferência de herança.
O que diz o secretário da Semdec?
O secretário municipal Raimundo Alencar destacou o compromisso da gestão em ampliar as ações de regularização para diferentes regiões da cidade.
"Nosso compromisso é continuar avançando com responsabilidade e seriedade, levando segurança jurídica e dignidade às famílias porto-velhenses. A regularização fundiária transforma vidas e fortalece o desenvolvimento organizado da nossa cidade", ressaltou o secretário.
Relato de quem acompanha o trabalho de perto
A colaboradora Tanhama Barbosa, que acompanha as atividades desenvolvidas no bairro Mato Grosso, falou sobre a emoção de ver o processo em andamento.
"Acompanhar esse trabalho de perto e ouvir os moradores é muito gratificante. Muitas famílias aguardam há anos pela regularização dos seus imóveis, e ver esse processo avançando representa mais dignidade, segurança e esperança para toda a comunidade."
Posicionamento do prefeito Léo Moraes
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também se manifestou sobre a importância da iniciativa.
"Estamos trabalhando para garantir que mais famílias tenham o direito à documentação definitiva de seus imóveis. Isso significa segurança jurídica, valorização das propriedades e mais tranquilidade para quem aguardou durante muitos anos por esse reconhecimento", afirmou o prefeito.
O que é a Reurb (Regularização Fundiária Urbana)?
A Reurb é um procedimento previsto em lei federal (Lei nº 13.465/2017) que permite a regularização de núcleos urbanos informais consolidados. Ela se divide em duas modalidades:
| Modalidade | Descrição |
|---|---|
| Reurb-S (Social) | Para áreas ocupadas por população de baixa renda, com procedimentos simplificados e custos reduzidos |
| Reurb-E (Específica) | Para áreas ocupadas por população que não se enquadra nos critérios de baixa renda |
No caso do bairro Mato Grosso, a Prefeitura de Porto Velho aplica os instrumentos da Reurb para garantir a regularização das propriedades de acordo com a realidade de cada família.
Próximos passos
As equipes da Semdec seguem em campo realizando os levantamentos e cadastramentos. Após essa etapa, os processos serão encaminhados para análise jurídica e, posteriormente, para a emissão dos títulos definitivos.
A Prefeitura reforça que as visitas são realizadas por servidores devidamente identificados e que não há cobrança de taxas adicionais para as famílias de baixa renda dentro da Reurb-S.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho / Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Texto: Alex Fontes
Fotos: Alex Fontes
Data: 13 de maio de 2026
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