O Poder Judiciário está promovendo ao longo de maio uma grande mobilização nacional em defesa de crianças e adolescentes. Batizada de Mês da Infância Protegida, a iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a adesão de todos os tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.
O objetivo é acelerar processos que envolvem violência contra o público infantojuvenil, garantir atendimento humanizado e evitar que vítimas precisem reviver traumas durante investigações judiciais.
Por que maio?
As ações ocorrem entre os dias 3 e 18 de maio, período que abrange simbolicamente duas datas importantes:
Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A ideia é concentrar esforços nessa janela para dar mais visibilidade e urgência ao tema.
O que está sendo feito?
Os tribunais organizaram uma série de atividades, que variam de acordo com cada estado. Entre as principais ações estão:
Mutirões de depoimento especial – procedimento que permite ouvir a criança ou adolescente em ambiente acolhedor, longe de salas de audiência comuns e sem contato direto com o agressor.
Priorização de processos – casos envolvendo violência infantojuvenil ganham andamento acelerado nas varas.
Julgamentos concentrados – pautas especiais para analisar vários processos do mesmo tema em um único dia.
Capacitação profissional – treinamento de magistrados, servidores e equipes técnicas em escuta especializada e entrevista forense.
Investimento em estrutura – inauguração e reforma de salas de depoimento especial e varas especializadas.
Exemplos pelo Brasil
Rio de Janeiro: há reuniões com a Polícia Militar para criar a "Patrulha da Criança e do Adolescente", voltada à fiscalização de medidas protetivas.
Ceará (TJCE): a corte programou pautas concentradas e reforço de equipes para dar andamento mais rápido aos processos.
Espírito Santo (TJES): estado-sede do lançamento da campanha planeja inaugurar cinco novas salas de depoimento especial e uma vara especializada em crimes contra a criança.
Goiás (TJGO): enfrenta desafios na coleta de dados sobre depoimentos especiais e aposta em ações de conscientização e eventos formativos.
Amazonas, Pará, Piauí, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal: também anunciaram melhorias estruturais e ampliação do atendimento especializado.
Depoimento especial x escuta especializada: qual a diferença?
Embora parecidos, os dois procedimentos têm funções distintas:
Depoimento especial – é um ato investigativo conduzido pela Justiça ou pela polícia, dentro de um processo judicial. Acontece em sala adaptada, com suporte técnico e sem a presença do suposto agressor.
Escuta especializada – é feita pelos órgãos da rede de proteção (como conselhos tutelares e assistência social) para acolher a vítima e definir encaminhamentos, como atendimento médico ou psicológico.
Ambos seguem as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Resolução CNJ 299/2019, que proíbe práticas que revitimizem crianças e adolescentes durante a produção de provas.
Expectativa
O coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJCE, desembargador Francisco Medeiros Neto, lembrou que a prioridade a esses casos já é prevista em lei. "Há uma norma que atribui responsabilidade pela não observância dessa prioridade", afirmou.
Com a mobilização, o CNJ espera não apenas dar agilidade a processos represados, mas também produzir impactos duradouros na forma como o sistema de Justiça trata vítimas infantojuvenis.
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