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Corte Suprema de Cassação anulou decisão anterior que era favorável ao envio da brasileira ao país; defesa alegou vícios processuais e condições carcerárias no Brasil
A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou na noite desta sexta-feira (22) a autorização para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada para o Brasil. Com a decisão, a política foi imediatamente liberada do presídio de Rebibbia, em Roma, onde estava detida desde julho.
Os seis juízes analisaram o recurso da defesa em cerca de uma hora, anulando a decisão anterior da Corte de Apelação, que havia se manifestado favoravelmente ao envio de Zambelli ao Brasil para cumprir pena de prisão. As justificativas para a rejeição devem ser publicadas nos próximos dias.
Reação da ex-deputada
Cerca de duas horas após a divulgação da decisão, Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais do seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, aparecendo na frente do complexo penitenciário de Rebibbia.
"Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão", disse a ex-deputada na gravação.
Segundo a Folha de S.Paulo, Zambelli passará a noite no local onde seu marido, Aginaldo, está vivendo nos últimos meses em Roma.
Argumentos da defesa
O advogado Pieremilio Sammarco explicou que os argumentos contra a extradição incluíram:
Supostos vícios processuais no julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil
Condições carcerárias no presídio brasileiro para onde ela seria enviada (conhecido como "Colmeia")
Estado de saúde da ex-deputada, que teria piorado recentemente (sem detalhes fornecidos)
"Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia, como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado", afirmou o advogado.
Posição do governo brasileiro
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente", disse Giarda.
Duas penas no Brasil
Zambelli tem duas condenações para cumprir no Brasil, o que gerou dois pedidos diferentes de extradição:
Primeiro processo (10 anos de prisão): invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo processo (5 anos de prisão): já na Itália, após fugir do Brasil, foi condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal — episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo.
A Corte de Apelação analisou os dois processos juntos, mas produziu duas sentenças diferentes (uma no fim de março e outra em meados de abril). Em ambas, foi favorável à extradição. Após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso — que foi o analisado nesta sexta-feira. O segundo recurso será avaliado em outra data.
Tentativa de adiamento
Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados juntos em uma nova data. Os juízes da Corte de Cassação negaram o pedido. Um dos motivos é que, por a ex-deputada estar presa, as decisões referentes ao seu caso não poderiam esperar por uma nova data — o que levaria meses.
Fonte: Folhapress
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