Brasília – Quem deve na Justiça e esconde o dinheiro em contas bancárias terá menos espaço para manobras a partir de agora. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (11/5) um acordo técnico com cinco grandes instituições financeiras do país para modernizar o Sisbajud – o sistema que permite à Justiça bloquear ativos de devedores de forma eletrônica.
O acordo inaugura um Projeto Piloto de Transição Controlada do novo manual do sistema. Na prática, as mudanças prometem tornar as ordens judiciais mais rápidas, mais detalhadas e mais eficazes. E o principal benefício para quem precisa receber o que lhe é devido é um só: agilidade.
Bloqueio no mesmo dia útil
Atualmente, o bloqueio de valores na conta do devedor pode levar dias para ser efetivado. Com as novas regras, previstas na Portaria CNJ 3/2024, a ordem de bloqueio será transmitida duas vezes por dia às instituições financeiras, que deverão respondê-la ainda no mesmo dia útil.
"Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o Sistema de Justiça", destacou o ministro Fachin durante a cerimônia de assinatura.
Outro avanço importante é o prazo de duração do bloqueio, que passará a ser de até um ano – um período maior do que o atualmente praticado, garantindo mais segurança para a conclusão dos processos.
Respostas mais completas e transparência para o juiz
O novo manual também exige que as instituições financeiras forneçam respostas mais detalhadas ao Poder Judiciário. Isso significa que o juiz ou a juíza responsável pelo caso terá uma visão muito mais clara sobre o que foi ou não foi bloqueado, e por quê.
Essa transparência reduz a necessidade de novos ofícios, esperas e repetições de pedidos, desafogando a Justiça e dando mais previsibilidade tanto para o credor (quem tem direito a receber) quanto para as instituições financeiras.
Como vai funcionar o projeto piloto?
O acordo foi assinado por representantes da Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank (por meio da Nu Pagamentos) e XP Investimentos. Essas cinco instituições participarão da primeira fase do projeto, que terá duração de 18 meses.
Durante esse período, o sistema funcionará em "dupla esteira":
Esteira produtiva: continua operando com as regras atuais, sem as novas alterações.
Esteira de homologação: é nela que as cinco instituições-testes executarão os bloqueios já com as novas regras do manual.
Ao fim do piloto, as mudanças bem-sucedidas serão estendidas para todas as demais instituições financeiras do país.
Tecnologia e cooperação contra a inadimplência
O CNJ será responsável por manter o Sisbajud funcionando e garantir a conectividade durante o piloto. Já os bancos participantes deverão fornecer métricas periódicas – como tempo médio de resposta, taxa de erro e volume de ordens na fila – para que o projeto seja avaliado tecnicamente. Importante: essas reuniões de acompanhamento não terão caráter punitivo, apenas técnico.
"O CNJ exerce um papel vital para o equilíbrio democrático, garantindo que o direito não permaneça apenas como um princípio abstrato, mas se transforme em realidade concreta, acessível, célere e efetiva para todos", afirmou o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, ao falar em nome das instituições parceiras.
O que é o Sisbajud?
O Sisbajud é o sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Por meio dele, os juízes enviam ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para contas judiciais. As instituições, por sua vez, cumprem as ordens e informam os clientes sobre as medidas.
Com o aperfeiçoamento agora assinado, a expectativa do CNJ é aumentar a efetividade das constrições patrimoniais – ou seja, tornar mais difícil para o devedor ocultar ou movimentar dinheiro depois de uma decisão judicial – e devolver credibilidade à execução civil no país.
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