Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa das emendas parlamentares em entrevista nesta terça-feira (12) à Rádio TMC. Para ele, comparar esse instrumento de alocação de recursos públicos com os chamados "penduricalhos" – vantagens financeiras pagas a servidores acima do teto constitucional – é um equívoco de quem não entende de política pública.
"Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional", afirmou Motta.
O deputado reconheceu que eventuais problemas na execução das emendas devem ser investigados, mas rejeitou o que chamou de "generalização" que pode prejudicar um mecanismo essencial para levar recursos a comunidades que o governo federal, muitas vezes, não alcança.
"Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros", declarou.
Emendas x penduricalhos: qual a diferença?
Enquanto as emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal indicados por deputados e senadores para financiar obras, equipamentos públicos, saúde, educação e infraestrutura em seus estados e municípios, os "penduricalhos" são verbas extras pagas a servidores públicos (como auxílios, bônus e gratificações) que, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional – o valor máximo que um servidor pode receber, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A crítica recorrente aos penduricalhos é que eles inflam os gastos públicos sem necessariamente gerar retorno direto para a população. Já as emendas, embora importantes, têm sido alvo de questionamentos sobre transparência, direcionamento de recursos e possíveis desvios.
Hugo Motta quer derrubada de veto à Lei da Dosimetria
Outro tema abordado pelo presidente da Câmara foi a chamada Lei da Dosimetria, que permite a revisão das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas sofreu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta defendeu a derrubada do veto.
Segundo ele, o projeto foi construído em acordo entre as duas Casas legislativas (Câmara e Senado) para que a sociedade tenha uma solução para o que chamou de "penas concedidas de maneira exagerada".
"Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria", disse Motta, reforçando a posição já manifestada anteriormente pela liderança da Câmara.
Segurança pública: alerta contra o "narcoestado"
Hugo Motta também dedicou parte da entrevista à questão da segurança pública, que classificou como uma das principais demandas da sociedade brasileira. Ele defendeu uma reação em duas frentes: leis mais duras e políticas públicas efetivas.
O deputado foi enfático ao alertar para o risco de infiltração do crime organizado nas estruturas do Estado.
"Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada", afirmou, pedindo uma atuação articulada entre os poderes para evitar que o país se torne um "narcoestado".
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