Porto Velho (RO) – Um projeto nascido em Rondônia há 17 anos acaba de ganhar reconhecimento nacional. O Abraço, programa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) voltado à responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres, recebeu a visita técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sua metodologia sirva de modelo para todo o país.
A iniciativa está em funcionamento contínuo desde 2009 e é considerada uma das experiências mais consolidadas do Brasil na área. A comitiva do CNJ esteve em Porto Velho para conhecer de perto o funcionamento do projeto, que se destaca não apenas pelos resultados positivos, mas também pela forma como foi incorporado à estrutura do Judiciário rondoniense.
O que é o Projeto Abraço?
Diferentemente do que o nome pode sugerir, o Abraço não é um programa de acolhimento às vítimas – embora elas também sejam amparadas pela rede de proteção. O foco do projeto são os agressores. Homens condenados ou em processo por violência doméstica são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos e responsabilizantes.
Nesses encontros, conduzidos por uma equipe técnica especializada, eles são levados a refletir sobre suas atitudes, compreender a gravidade da violência, reconhecer padrões de comportamento abusivo e, principalmente, romper o ciclo de agressões. O objetivo é evitar a reincidência e promover a mudança de comportamento de forma voluntária e consciente.
Por que o projeto chamou a atenção do CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça criou, pela Portaria CNJ n. 465/2025, um Grupo de Trabalho de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes (GRHAV). A missão desse grupo é estudar experiências bem-sucedidas pelo Brasil para, a partir delas, elaborar diretrizes nacionais que possam ser adotadas por todos os tribunais.
O projeto Abraço foi escolhido como uma das principais referências por três motivos:
Tempo de atuação: são 17 anos ininterruptos de funcionamento, o que comprova sustentabilidade.
Baixa reincidência: o índice de homens que voltam a praticar violência depois de passar pelo programa é significativamente baixo.
Modelo de gestão: diferente de muitos programas que dependem de voluntários ou terceirizados, o Abraço conta com uma equipe técnica formada por até dez analistas do próprio quadro do TJRO – servidores públicos concursados e dedicados exclusivamente ao projeto.
"O Projeto Abraço se tornou referência nacional pela metodologia aplicada e pela inserção direta na estrutura do Poder Judiciário estadual", afirmou a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Suzana Massako, que admitiu a possibilidade de ampliar a prática em escala nacional.
O que a comitiva do CNJ viu em Porto Velho?
Durante a visita técnica, os representantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam de perto o funcionamento do programa:
O acolhimento inicial dos participantes, momento em que eles chegam ao projeto muitas vezes resistentes ou desconfiados.
Um encontro do grupo reflexivo conduzido pela equipe técnica, com dinâmicas e debates sobre masculinidade, respeito e não violência.
Reuniões para apresentação dos fluxos de atendimento, desde o encaminhamento judicial até a conclusão das atividades e o retorno à Justiça.
Participaram da agenda a juíza auxiliar do CNJ Suzana Massako, as assessoras Michelle Hugill e Ceciana Schallenberger, além de magistrados e representantes de instituições do sistema de justiça.
O que dizem as autoridades do TJRO
A desembargadora Inês Moreira, coordenadora da Mulher do TJRO, celebrou o reconhecimento nacional:
"É uma satisfação receber aqui a equipe do CNJ, principalmente porque temos muitos resultados favoráveis, conscientizando esses homens para romper com esse ciclo de violência."
Já o desembargador Alvaro Kalix Ferro – idealizador do projeto Abraço e atual coordenador do grupo de trabalho do CNJ sobre o tema – destacou a importância de compartilhar a metodologia:
"Nós estamos num contexto de produção de políticas públicas nessa área dentro do Conselho Nacional de Justiça. E o Abraço sendo referência, inclusive em termos de não reiteração da violência, importa saber qual é a metodologia aplicada, porque ela pode ser eventualmente replicada por outros tribunais."
Por que grupos reflexivos para agressores são importantes?
Especialistas em enfrentamento à violência doméstica apontam que punir o agressor é necessário, mas não suficiente. Muitos homens, após cumprirem penas ou medidas cautelares, retornam ao convívio familiar sem ter trabalhado as causas de seu comportamento violento.
Os grupos reflexivos preenchem essa lacuna: eles oferecem um espaço de aprendizado e responsabilização ativa. Quando bem estruturados, reduzem os índices de reincidência e quebram o ciclo de violência que, com frequência, se repete por gerações.
Próximos passos
Com a visita técnica concluída, o CNJ deverá utilizar a experiência do projeto Abraço como base para a formulação de diretrizes nacionais para grupos reflexivos e responsabilizantes. A expectativa é que outros tribunais brasileiros possam adotar modelos semelhantes, adaptando a metodologia do TJRO às suas realidades locais.
O reconhecimento coloca Rondônia na vanguarda de uma política pública essencial para o cumprimento da Lei Maria da Penha e para a promoção de uma cultura de paz entre gêneros.
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