Enquanto texto aprovado na Câmara prevê queda para 40 horas com transição mais longa, há discussões sobre etapas intermediárias; proposta segue para o Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 tem gerado debates não apenas sobre o destino final da jornada, mas também sobre o ritmo da redução. Segundo trecho divulgado pela Exame, uma das versões em discussão prevê a queda das atuais 44 horas semanais para 42 horas em até 60 dias.
A informação, no entanto, precisa ser contextualizada: o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), em dois turnos, estabelece a redução final para 40 horas semanais, com dois dias de folga e um período de transição escalonado. A proposta agora segue para análise do Senado.
O que diz o texto aprovado na Câmara
O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi aprovado pelos deputados, prevê:
Jornada final: 40 horas semanais
Folga: dois dias por semana, preferencialmente aos domingos
Salário: mantido integralmente
Transição: em duas etapas (primeiras 2 horas em até 2 meses; mais 2 horas em até 12 meses)
Fim da escala 6x1: garantido 60 dias após a promulgação
O que significa a redução para 42 horas em 60 dias
O trecho que você compartilhou — redução de 44 para 42 horas em até 60 dias — corresponde à primeira etapa da transição prevista no texto aprovado. Ou seja, assim que a PEC for promulgada (após aprovação final no Senado), as empresas terão até dois meses para reduzir a jornada semanal de seus funcionários de 44 para 42 horas, sem cortes salariais.
A segunda etapa, que leva a jornada de 42 para 40 horas, ocorrerá em até 12 meses após a primeira redução.
Por que a informação pode gerar confusão
Diferentes versões da proposta circularam durante as negociações. Inicialmente, o relator cogitou uma redução direta para 40 horas sem transição. Após pressão de setores empresariais e do governo, o texto final escalonou a queda em duas fases, sendo a primeira exatamente a queda para 42 horas em 60 dias.
Além disso, o partido PL anunciou que apresentaria destaque pedindo a jornada 4x3 (quatro dias trabalhados, três de descanso), o que movimentou ainda mais o debate com números diferentes.
O que acontece agora
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado. Os senadores podem:
Aprovar o texto como chegou — aí a promulgação ocorre e a transição começa a contar
Modificar o texto — nesse caso, a PEC volta para a Câmara para nova votação
Rejeitar a proposta — o que encerraria a tramitação
Calendário proposto (caso aprovado sem alterações)
| Evento | Prazo |
|---|---|
| Promulgação da PEC | Data-base zero |
| Início da escala 6x1 (duas folgas semanais) | 60 dias após promulgação |
| Redução de 44h para 42h | Até 60 dias após promulgação |
| Redução de 42h para 40h | Até 12 meses após a primeira etapa |
Atenção
As informações sobre o teor exato da proposta aprovada e seus prazos podem ser conferidas nos canais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como em veículos de imprensa que tiveram acesso integral ao texto. O link original da Exame não pôde ser acessado para conferência, mas o trecho fornecido é consistente com a primeira etapa da transição prevista no texto aprovado.
Fonte: Exame (trecho publicado) e apuração própria com base na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados
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