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Proposta segue agora para análise do Senado; texto estabelece dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de descanso) e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A matéria agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelece a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 40 horas, com garantia de dois dias de folga por semana — preferencialmente aos domingos — e sem qualquer redução salarial para o trabalhador.
Como fica a jornada de trabalho
Com a aprovação na Câmara, o texto que segue para o Senado prevê:
Jornada máxima: 8 horas diárias e 40 horas semanais
Folga semanal: dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos
Salário: mantido integralmente, sem cortes proporcionais
A mudança atinge diretamente trabalhadores de setores como comércio, serviços e indústria, onde a escala 6x1 é mais comum.
Transição gradual
O texto aprovado estabelece um período de transição para que as empresas se adaptem às novas regras:
| Etapa | Prazo | Redução |
|---|---|---|
| 1ª etapa | Até 2 meses após a promulgação | Redução das primeiras 2 horas |
| 2ª etapa | Até 12 meses após a 1ª etapa | Redução das 2 horas restantes |
O fim da escala 6x1, com a garantia das duas folgas semanais, entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O que diz o texto sobre negociações coletivas
Um ponto importante incluído no parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), é que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Isso obriga sindicatos e empresas a negociarem novos termos.
Quem fica de fora
A proposta não se aplica a trabalhadores que atendam a dois critérios simultaneamente:
Diploma de nível superior
Remuneração a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil atualmente)
Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão foi justificada como forma de combater a "pejotização" e dar liberdade a profissionais de alta renda.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos na Câmara (foram necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada turno), a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores, também em dois turnos de votação.
Se aprovada no Senado sem alterações, a proposta será promulgada e se tornará lei. Caso o Senado modifique o texto, a PEC terá que retornar à Câmara para nova votação.
Reações
A aprovação foi comemorada por movimentos sociais e centrais sindicais, que organizaram mobilizações em Brasília durante as votações. A autora da proposta, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), destacou a vitória da mobilização popular.
Já setores empresariais manifestaram preocupação com os custos de adaptação e pedem que o Senado analise com cautela o período de transição. O governo federal apoiou a aprovação e deverá atuar para que o texto seja mantido no Senado.
Fonte: Exame
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