Rio de Janeiro – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta sexta-feira (10) uma reunião itinerante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para discutir medidas de proteção e aprimorar o atendimento a vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública. O encontro fez parte dos trabalhos do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do CNJ.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a reunião. Ele citou uma contradição estrutural enfrentada pela mulher negra brasileira: ao mesmo tempo em que é responsável por cuidar e educar o país, ela também é alvo de um contexto que vitimiza seus filhos.
"Essa realidade não se trata de uma fatalidade histórica, mas de uma estrutura que pode e deve ser transformada", afirmou Fachin.
O que diz a consulta pública
Antes do encontro, o CNJ realizou uma consulta pública entre 11 de março e 5 de abril. Foram recebidas 130 manifestações de diferentes grupos:
Os relatos colhidos evidenciaram problemas recorrentes, como hostilidade no atendimento institucional e falhas na comunicação com as vítimas e seus familiares.
Antes do encontro, o CNJ realizou uma consulta pública entre 11 de março e 5 de abril. Foram recebidas 130 manifestações de diferentes grupos:
- 55 familiares de vítimas de violência de Estado
- 35 vítimas diretas
- 34 representantes de organizações da sociedade civil
- 32 integrantes de movimentos sociais
- 20 representantes de instituições públicas
- 11 pesquisadores
- 6 profissionais de segurança pública
- 16 pessoas de outras categorias
Os relatos colhidos evidenciaram problemas recorrentes, como hostilidade no atendimento institucional e falhas na comunicação com as vítimas e seus familiares.
Perfil das vítimas e principais lacunas
Segundo a juíza auxiliar do CNJ Adriana Melonio, a maioria das vítimas de violência por agentes do Estado é composta por pessoas negras, mulheres e jovens. Ela apontou dificuldades importantes:
A magistrada informou que a próxima etapa será organizar os dados coletados e elaborar uma proposta de alcance nacional. O objetivo é avançar em áreas como formação de profissionais, monitoramento de casos e criação de ferramentas concretas de acolhimento.
Segundo a juíza auxiliar do CNJ Adriana Melonio, a maioria das vítimas de violência por agentes do Estado é composta por pessoas negras, mulheres e jovens. Ela apontou dificuldades importantes:
- Acesso limitado a informações sobre direitos e serviços disponíveis
- Equipes insuficientes e mal distribuídas nos Centros Especializados de Atenção às Vítimas (CEAVs)
- Falta de linguagem adequada no atendimento
- Necessidade de fortalecimento do apoio institucional
A magistrada informou que a próxima etapa será organizar os dados coletados e elaborar uma proposta de alcance nacional. O objetivo é avançar em áreas como formação de profissionais, monitoramento de casos e criação de ferramentas concretas de acolhimento.
Classificação específica para violência de Estado
Durante a reunião, o ministro Edson Fachin anunciou que o CNJ já incluiu nas tabelas processuais do Judiciário uma classificação específica para violência de Estado. A medida permitirá registrar e acompanhar esses casos de forma mais adequada.
"O que o Estado não conta, não responde e precisa responder", declarou Fachin.
Ele também afirmou que o CNJ reconhece uma "dívida imprescritível" com as vítimas e defendeu a construção conjunta de soluções entre o sistema de Justiça, especialistas e a sociedade civil.
Durante a reunião, o ministro Edson Fachin anunciou que o CNJ já incluiu nas tabelas processuais do Judiciário uma classificação específica para violência de Estado. A medida permitirá registrar e acompanhar esses casos de forma mais adequada.
"O que o Estado não conta, não responde e precisa responder", declarou Fachin.
Ele também afirmou que o CNJ reconhece uma "dívida imprescritível" com as vítimas e defendeu a construção conjunta de soluções entre o sistema de Justiça, especialistas e a sociedade civil.
Depoimentos emocionaram o encontro
A reunião também ouviu relatos de familiares e representantes de comunidades afetadas.
A professora Catarina Heralda Ribeiro da Silveira, mãe de um jovem de 21 anos morto durante uma operação policial em Nova Iguaçu (RJ), contou que o caso ainda nem foi convertido em inquérito. Ela destacou o longo e doloroso processo que as famílias enfrentam na busca por justiça.
A representante indígena Samara Pataxó ressaltou a necessidade de adaptar os protocolos para alcançar territórios de difícil acesso, especialmente comunidades indígenas afetadas por conflitos fundiários e frequentemente ignoradas pelas políticas públicas.
Renata Aguiar Santos, do Fórum Grita Baixada, defendeu mais informação e acessibilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade e pediu atenção especial à violência que ocorre na Baixada Fluminense.
A reunião também ouviu relatos de familiares e representantes de comunidades afetadas.
A professora Catarina Heralda Ribeiro da Silveira, mãe de um jovem de 21 anos morto durante uma operação policial em Nova Iguaçu (RJ), contou que o caso ainda nem foi convertido em inquérito. Ela destacou o longo e doloroso processo que as famílias enfrentam na busca por justiça.
A representante indígena Samara Pataxó ressaltou a necessidade de adaptar os protocolos para alcançar territórios de difícil acesso, especialmente comunidades indígenas afetadas por conflitos fundiários e frequentemente ignoradas pelas políticas públicas.
Renata Aguiar Santos, do Fórum Grita Baixada, defendeu mais informação e acessibilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade e pediu atenção especial à violência que ocorre na Baixada Fluminense.
Desafio dos desaparecimentos
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto Castro, chamou a atenção para outro grave problema: os desaparecimentos de pessoas. Segundo ele, dados do Ministério da Justiça indicam que cerca de 300 mil casos foram registrados no Brasil somente em 2025.
Couto Castro reconheceu que o sistema de Justiça enfrenta limitações, mas afirmou que tem buscado aperfeiçoamento contínuo, com ênfase na escuta qualificada e na sensibilidade institucional.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto Castro, chamou a atenção para outro grave problema: os desaparecimentos de pessoas. Segundo ele, dados do Ministério da Justiça indicam que cerca de 300 mil casos foram registrados no Brasil somente em 2025.
Couto Castro reconheceu que o sistema de Justiça enfrenta limitações, mas afirmou que tem buscado aperfeiçoamento contínuo, com ênfase na escuta qualificada e na sensibilidade institucional.
Próximos passos
Os resultados da consulta pública e dos debates realizados em um workshop preparatório serão usados para construir o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Praticada por Agentes de Segurança Pública, que terá abrangência nacional.
Ao encerrar o encontro, o ministro Edson Fachin afirmou que o processo está em construção e exige enfrentamento com firmeza, coragem e responsabilidade institucional.
Os resultados da consulta pública e dos debates realizados em um workshop preparatório serão usados para construir o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Praticada por Agentes de Segurança Pública, que terá abrangência nacional.
Ao encerrar o encontro, o ministro Edson Fachin afirmou que o processo está em construção e exige enfrentamento com firmeza, coragem e responsabilidade institucional.
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