A audiência foi proposta pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), autora do Requerimento 4038/2026. Durante a abertura do evento, realizado no plenário da Casa, a parlamentar destacou a importância da participação popular em horário comercial e fez um alerta sobre o desgaste enfrentado por quem atua na linha de frente.
"As protetoras estão adoecidas diante de tanto descaso. Precisamos mudar essa realidade", afirmou Ieda Chaves, reconhecendo também as limitações do poder público. "Ninguém deixa de sofrer ao ter que dizer 'não' diante de demandas tão grandes", completou.
Superintendência e recursos para municípios
A principal proposta apresentada pela deputada foi a criação de uma Superintendência de Bem-Estar Animal no âmbito estadual. A ideia é centralizar a destinação de recursos federais e estaduais e facilitar o repasse aos municípios, permitindo que prefeitos consigam atender às demandas locais com mais eficiência.
"Toda vida importa", reforçou Ieda Chaves, ao responder críticas de quem prioriza outras áreas como saúde. Segundo ela, a causa animal está diretamente ligada ao meio ambiente, à educação e à saúde pública.
Apesar dos desafios, a deputada reconheceu avanços, especialmente na capital Porto Velho, onde já há atendimento para animais atropelados e serviços de castração. "Isso é um ganho importante", avaliou, mas defendeu uma atuação mais ampla do Estado.
Lições de Minas Gerais
Participante remoto da audiência, o deputado estadual mineiro Noraldino Júnior (PSB-MG) contou a experiência de Minas Gerais, considerado referência nacional em políticas de proteção animal. Ele propôs uma troca de experiências entre os estados.
Noraldino levantou uma questão central: "Se o poder público diz que não tem recursos, como os protetores conseguem manter esse trabalho?" Para ele, o voluntariado não pode substituir a obrigação do Estado. O parlamentar mineiro relembrou os desafios iniciais para criar um programa público de castração, quando sequer existia previsão orçamentária para a causa.
Sedam promete atuação firme
O secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, trouxe uma reflexão humanista: "Quando um ser humano presencia o sofrimento de outro ser vivo e não se comove, ele já perdeu parte da sua humanidade". Ele destacou parcerias institucionais para combater crimes ambientais e cuidar da fauna silvestre, garantindo que a secretaria "não será conivente com nenhum tipo de crime ambiental".
Cobrança por resultados e liberação de recursos
O vereador Amarilson Carvalho (PL), de Cacoal, foi direto ao cobrar medidas concretas. "Precisamos sair daqui com propostas concretas. É inadmissível que animais ainda sejam vítimas de abandono e maus-tratos", afirmou. Ele também lembrou que muitas leis existem, mas faltam regulamentação e estrutura nos municípios.
Do lado técnico, Ana Nazaré da Silva Nascimento, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), informou que o órgão já é o canal oficial para tramitação de emendas parlamentares voltadas à causa animal. "Nosso trabalho visa dar celeridade às demandas", explicou.
A Prefeitura de Porto Velho, representada por André Henrique Sousa de Oliveira (Sema), disse que o objetivo era "ouvir" quem está na ponta. Já a Polícia Civil, na voz do delegado David Wesney Bezerra Guedes (DERCCMA), colocou a corporação à disposição para ações de repressão e apoio a políticas públicas.
Conselho Veterinário anuncia canal de denúncias
Natália Borges Guimarães Silva Macedo, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RO), lembrou que a instituição é muitas vezes esquecida na causa animal, mas é "a casa do médico-veterinário". Ela anunciou a criação de um canal de denúncias junto ao conselho, reforçando o papel dos profissionais habilitados na fiscalização e elaboração de laudos.
Encaminhamentos práticos
Ao final da audiência, foram definidos cinco eixos prioritários para a estruturação de uma política pública integrada:
Implantação de serviços – abrigos, clínicas veterinárias e programas permanentes de castração, com incentivo a atendimentos gratuitos.
Controle populacional – castração em larga escala, vacinação e protocolos para manejo de animais em situação de rua.
Rede de proteção – cadastro estadual de protetores e articulação com municípios, além de canais oficiais de denúncia.
Educação e conscientização – ações em escolas para prevenir abandono e maus-tratos.
Agilidade na liberação de recursos – por meio da Agevisa, para fortalecer prefeituras e associações.
A expectativa é que os encaminhamentos avancem nos próximos meses, transformando o debate em política de estado para a causa animal em Rondônia.
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