Hugo Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe

Presidente da Câmara afirma que mudança não é anistia e alerta para risco de nova crise institucional; ele também falou sobre o fim da escala 6x1

Da Redação – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado "projeto da dosimetria". A proposta reduz as penas de pessoas condenadas por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2023.

Em entrevista à Globonews, Motta afirmou que há um consenso entre parlamentares de que algumas penas aplicadas foram excessivas. Ele reforçou que o projeto não representa uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal. Se aprovado, permitirá que as defesas dos condenados solicitem ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF) a redução das penas.

"Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições pudessem resolver isso sem criar uma nova crise", explicou o presidente da Câmara.
Risco de nova crise institucional

Motta também alertou para os perigos de um novo atrito entre os Poderes. Segundo ele, o projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso justamente para aliviar as tensões institucionais que marcaram os últimos anos.

"Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais", disse o parlamentar. Para ele, a derrubada do veto presidencial seria um passo importante para restabelecer o equilíbrio entre as instituições.

O presidente Lula vetou a proposta sob o argumento de que a medida poderia relativizar atos graves contra a democracia. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto.
Fim da escala 6x1: PEC não é para atrasar, diz Motta

Durante a entrevista, Hugo Motta também comentou a tramitação do projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados por um dia de descanso). Ele negou que a opção por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha o objetivo de procrastinar a votação.

"Quem pensa isso está equivocado", afirmou. De acordo com o presidente da Câmara, o tema exige ampla discussão e há reconhecimento generalizado entre os deputados da necessidade de reduzir a jornada de trabalho no país.

A proposta tem ganhado força nas redes sociais e mobilizado trabalhadores de diversas categorias, mas ainda precisa passar por comissões especiais e dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.