Reunião na Assembleia Legislativa reunirá moradores, lideranças e autoridades para debater risco de reintegrações de posse em comunidades da capital
Porto Velho – Diante da insegurança jurídica que atinge centenas de famílias na capital, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) convocou uma audiência pública para discutir a situação fundiária em diversos bairros de Porto Velho. O encontro está marcado para o dia 23 de março, às 15h, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) .
A iniciativa surge em resposta à preocupação de moradores que vivem sob a ameaça de mandados de reintegração de posse e buscam uma solução definitiva para a regularização de suas moradias.
Comunidades afetadas
De acordo com o parlamentar, a audiência deve reunir representantes de bairros onde o conflito fundiário é mais latente. Estão convidadas a participar lideranças e moradores das seguintes localidades:
Aparecida
Cascalheira
Monte Sinai
Planalto
Porto Cristo
Terra Prometida
Nessas regiões, famílias relatam viver sob constante tensão com a possibilidade de perderem suas casas, muitas vezes construídas há anos, devido a questões judiciais envolvendo a posse da terra.
Diálogo como caminho para soluções
O objetivo principal da audiência pública é criar um canal de diálogo institucional entre as partes envolvidas: poder público, autoridades judiciais, órgãos fundiários e a população afetada.
"Nosso objetivo é reunir todos os envolvidos para discutir o problema e buscar soluções concretas que garantam segurança às famílias que vivem nessas comunidades", destacou Ribeiro do Sinpol.
O deputado reforçou que a ação faz parte de um compromisso do mandato com a mediação de conflitos e a defesa do direito à moradia, garantido pela Constituição Federal.
O que está em jogo?
A insegurança jurídica é o principal problema enfrentado por essas comunidades. Muitas famílias ocupam áreas há anos, mas não possuem a documentação definitiva da propriedade. Com isso, ficam vulneráveis a ações judiciais movidas por supostos proprietários, que podem resultar em despejos coletivos.
A falta de regularização fundiária também impede o acesso a serviços básicos, como financiamentos para reforma da casa, ligação regular de água e energia, e até mesmo a transmissão do imóvel por herança.
Próximos passos
Durante a audiência, serão discutidos encaminhamentos práticos, como:
A possibilidade de regularização fundiária por parte do poder público;
O papel da Prefeitura de Porto Velho e do Governo do Estado na mediação dos conflitos;
A atuação do Judiciário em relação aos processos de reintegração de posse;
Projetos de lei e políticas públicas que possam acelerar a titulação das áreas.
A expectativa é que o encontro resulte em um documento com propostas a serem apresentadas aos órgãos competentes, buscando uma solução pacífica e definitiva para as famílias.
Serviço
O quê? Audiência pública sobre situação fundiária em bairros de Porto Velho
Quando? 23 de março (segunda-feira), às 15h
Onde? Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia – Porto Velho
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