A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) deu um passo importante no fortalecimento da política judiciária de enfrentamento à violência contra a mulher. Em reunião realizada nesta semana, foi apresentado o Planejamento Estratégico do biênio, que traz um novo lema: "Proteger, Empoderar e Transformar" .
O encontro foi conduzido pela desembargadora Inês Moreira da Costa, coordenadora da COMSIV, e contou com a participação das juízas Márcia Serafim, Keila Roeder e Roberta Cristina Macedo, titulares das Varas de Violência Doméstica e juíza auxiliar da Corregedoria, além da equipe técnica da coordenadoria.
De operacional para estratégico
A grande virada do novo plano é a mudança de modelo. Até então, a atuação da coordenadoria era predominantemente operacional – ou seja, focada no dia a dia dos processos e no atendimento imediato das demandas. Agora, a proposta é migrar para uma gestão estratégica, baseada em dados, evidências e indicadores de impacto.
Isso significa que o TJRO quer medir não apenas quantos processos são julgados, mas qual o efeito real das decisões na vida das mulheres que buscam a Justiça.
Seis eixos para mudar a realidade
O planejamento está estruturado em seis eixos estratégicos, alinhados aos macrodesafios institucionais e às diretrizes nacionais de proteção às mulheres. Entre as principais metas estão:
Criação de um Observatório de Violência Doméstica – Um espaço dedicado à coleta e análise de dados para embasar políticas públicas e decisões judiciais mais eficazes.
Gestão baseada em dados – Implementação de indicadores para medir a efetividade das ações e a proteção integral às mulheres.
Aprimoramento estrutural e de governança – Melhorias nas comarcas para garantir um atendimento mais ágil e humanizado.
Articulação com a rede de proteção – Fortalecimento das parcerias com instituições do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e organizações da sociedade civil.
Capacitação contínua com perspectiva de gênero – Formação obrigatória para magistrados e servidores, para que compreendam as especificidades da violência doméstica e atuem com mais sensibilidade e técnica.
Prevenção e responsabilização – Reforço às ações educativas e aos programas de reeducação de autores de violência, com foco em resultados concretos e mensuráveis.
O que muda na prática?
Durante a reunião, as magistradas destacaram que o novo ciclo busca medir o impacto real das ações, e não apenas o volume de trabalho. A ideia é que cada iniciativa da COMSIV seja avaliada com base em perguntas simples, mas fundamentais:
A mulher está mais protegida depois da decisão judicial?
O agressor foi efetivamente responsabilizado e reeducado?
A rede de proteção está atuando de forma integrada?
Participação técnica e compromisso coletivo
A desembargadora Inês Moreira da Costa reforçou que o planejamento não é um documento fechado, mas sim uma construção coletiva, que envolve magistradas, servidores e instituições parceiras.
"Queremos consolidar uma atuação cada vez mais integrada, preventiva e orientada por resultados. Não basta apenas processar; é preciso transformar a realidade das mulheres que batem às portas do Judiciário", afirmou.
As juízas presentes contribuíram com reflexões técnicas e alinharam as estratégias às realidades das unidades jurisdicionais especializadas, garantindo que o plano dialogue com os desafios enfrentados no dia a dia das varas.
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