Promotoria aponta riscos de acesso público a informações de veículos e pede esclarecimentos à concessionária sobre proteção de dados no Free Flow
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma visita técnica à sede da concessionária Nova 364, em Porto Velho, para discutir a segurança dos dados coletados pelo sistema de pedágio eletrônico Free Flow. A reunião ocorreu na terça-feira (10) e teve como foco principal a proteção das informações dos usuários que trafegam pela rodovia.
A preocupação do MPRO surgiu após ser identificado que o aplicativo da concessionária permite acesso público a dados de veículos, como local e horário da passagem pelo pedágio, valor cobrado e data. Para o órgão, essa transparência excessiva pode abrir brechas para crimes como perseguição (stalking) e monitoramento ilegal de automóveis.
O promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), liderou a equipe do MPRO na reunião. Ele explicou que o objetivo não é questionar a legalidade do sistema, mas buscar melhorias que garantam mais segurança à população.
"Não imaginamos que tenha sido algo feito ao acaso; sabemos que existem parâmetros legais e regulatórios. Mas também acreditamos que nada impede que busquemos melhorias em prol da sociedade", afirmou o promotor.
Entre os pontos levantados estão:
Acesso irrestrito a informações de veículos não cadastrados;
Risco de utilização dos dados para fins criminosos;
Falta de mecanismos claros para validar a propriedade dos veículos cadastrados;
Possibilidade de monitoramento em massa de usuários da rodovia.
A Nova 364 esteve representada por seu diretor-presidente, Wagner Martins, além dos gerentes de Relações Institucionais, Tecnologia da Informação, Regulação, Jurídico e analistas de Compliance. Durante a reunião, a concessionária apresentou o andamento das obras e os projetos futuros, destacando a complexidade da rodovia e seu impacto para o estado.
A empresa também esclareceu dúvidas iniciais do MPRO e se comprometeu a fornecer informações detalhadas para viabilizar possíveis adequações no sistema.
O Ministério Público informou que encaminhará um ofício formal à concessionária solicitando esclarecimentos específicos sobre o funcionamento da plataforma. O documento deverá abordar:
Como funciona a validação de propriedade dos veículos cadastrados;
Quais restrições existem para consulta de veículos avulsos (não cadastrados);
A lógica operacional por trás do sistema Free Flow;
A viabilidade técnica de implementar restrições de acesso a dados sensíveis.
A expectativa do MPRO é que, a partir dessas respostas, seja possível construir uma solução conjunta que equilibre transparência, praticidade para o usuário e proteção de dados pessoais.
O Free Flow é um sistema de pedágio eletrônico que dispensa cancelas e cobra automaticamente a tarifa por meio de pórticos com sensores. Recém-implementado em Rondônia, o modelo é considerado mais moderno e eficiente, mas também levanta novos desafios relacionados à privacidade e segurança digital.
A rodovia Nova 364 é uma das principais vias de escoamento da produção agrícola da região e tem grande fluxo de caminhões e veículos de passeio.
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