Homem é preso em Cacoal após descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha

Suspeito foi localizado pela Polícia Militar e encaminhado ao presídio; prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Rondônia

A Polícia Militar de Rondônia cumpriu, nesta semana, um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por descumprir medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. A ação ocorreu no município de Cacoal (RO), a cerca de 480 quilômetros da capital Porto Velho.

A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, do Tribunal de Justiça de Rondônia. O crime está tipificado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, que criminaliza o descumprimento de decisão judicial que assegura proteção à mulher em situação de violência doméstica.

Segundo informações oficiais da corporação, a Justiça determinou a prisão preventiva após ser constatado que o investigado desobedeceu às restrições impostas anteriormente. A quebra das regras de proteção foi considerada grave pelas autoridades, especialmente por representar risco concreto à integridade física e psicológica da vítima.

A medida protetiva tem como objetivo justamente evitar novas agressões ou ameaças. Quando desrespeitada, a lei prevê punição que pode ir de três meses a dois anos de prisão, além de outras sanções.

Após tomar conhecimento do mandado em aberto, a equipe da Polícia Militar iniciou diligências para localizar o suspeito. Durante a abordagem, os policiais fizeram a leitura da decisão judicial e informaram o homem sobre seus direitos constitucionais.

Em seguida, ele foi encaminhado para exame de corpo de delito — procedimento padrão nesses casos — e, depois, conduzido ao presídio da região. Agora, o suspeito permanece à disposição da Justiça.

A Lei Maria da Penha é considerada um dos principais instrumentos legais de proteção à mulher no Brasil. Entre as medidas protetivas previstas estão:

• Afastamento do agressor do lar;

• Proibição de contato com a vítima e testemunhas;

• Suspensão da posse ou restrição do porte de armas;

• Monitoramento eletrônico.

Quando essas determinações são descumpridas, o agressor pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada — como ocorreu neste caso em Cacoal.

Casos como esse mostram o esforço conjunto entre Judiciário e forças de segurança para garantir o cumprimento das leis de proteção à mulher. A ação da Polícia Militar em Rondônia reforça o compromisso com a aplicação da legislação e com a preservação da integridade da vítima.

O nome do preso não foi divulgado, e a vítima segue sob proteção da rede de atendimento à mulher no município.