o ano de 2026 começou com um desafio e tanto para os governos estaduais e municipais de todo o país: adaptar-se ao novo sistema da Receita Federal, o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C) , em um prazo apertado de apenas dois meses. Em Rondônia, a missão foi cumprida com sucesso.
Nesta sexta-feira (27), o governo estadual alcançou a meta de 100% de adesão ao programa dentro do prazo estipulado, garantindo a regularidade fiscal do estado perante a União. O resultado é fruto de um trabalho integrado entre a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) e a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) .
O que muda para o servidor?
Para o cidadão comum, especialmente o servidor público estadual, essa regularização tem um impacto direto e prático. Com os dados enviados corretamente à Receita, o governo de Rondônia fica apto a obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) , documento essencial para receber repasses federais e comprovar a regularidade fiscal.
Mas o benefício mais sentido pelo funcionalismo é outro: a segurança na hora de declarar o Imposto de Renda. O superintendente da Segep, Silvio Luiz Rodrigues da Silva, explica:
"A situação do governo de Rondônia perante a Receita Federal é de regularidade. Isso deixa o estado apto a obter a Certidão Negativa de Débitos, habilitando o recebimento de repasses federais e garantindo que os servidores possam fazer sua Declaração de Imposto de Renda sem sustos."
O fim da DIRF e a chegada do eSocial
Quem já declarou Imposto de Renda nos anos anteriores provavelmente ouviu falar da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Ela era o documento usado pelas empresas e órgãos públicos para informar à Receita os valores pagos a trabalhadores e os impostos retidos.
A DIRF foi extinta em 2025. Agora, as informações são enviadas por meio do eSocial, uma plataforma mais moderna que unifica dados trabalhistas, previdenciários e fiscais. A migração para o novo sistema, no entanto, é complexa, especialmente no serviço público, que tem regras específicas.
Foi aí que entrou o PGD-C (Programa Gerador de Declaração de Contingência). Ele funcionou como uma ponte para garantir a regularidade imediata do ano-calendário 2025, enquanto a migração completa para o eSocial não é finalizada.
O diretor do eSocial da Segep, Ricardo Cruz, esclarece:
"Como a migração completa é complexa devido às legislações específicas do serviço público, o PGD-C serviu como a alternativa viável para a regularidade imediata do ano calendário 2025 do IRRF."
Proteção contra a malha fina
O grande medo de qualquer contribuinte é cair na malha fina. Para o servidor público, isso pode acontecer se os dados enviados pelo empregador (no caso, o estado) não baterem com as informações declaradas por ele.
O assessor de pagamento da Segep, Douglas Nobre, destaca o cuidado da equipe para evitar esse tipo de problema:
"Trabalhamos para assegurar que cada detalhe da folha de pagamento fosse processado com precisão, protegendo o servidor de cair na malha fina por falta de informações."
Na prática, o servidor não se torna um devedor injusto perante a União, e seu histórico financeiro permanece limpo e regularizado.
Tecnologia feita em casa
Por trás do sucesso da operação, há um trabalho técnico de alta complexidade. A Setic foi peça-chave, utilizando a expertise de seus próprios servidores para processar milhões de linhas de dados em tempo recorde.
O coordenador em substituição de Desenvolvimento da Setic, Gabriel Oliveira, detalha o esforço:
"Esse resultado é reflexo do investimento do governo na área tecnológica e na valorização dos nossos servidores. Assumimos sistemas complexos e, com mão de obra especializada, conseguimos dar essa resposta. Geramos relatórios anuais, separamos informações por CNPJ e validamos tudo no tempo necessário."
Ele completa: "O Estado cresceu muito tecnicamente, e hoje a tecnologia é uma ferramenta estratégica e essencial para o funcionamento coeso do Estado."
Regularidade que beneficia a todos
Com a regularização concluída, Rondônia se mantém em conformidade com as exigências da Receita Federal, garantindo o fluxo de repasses e a tranquilidade dos servidores. O trabalho integrado entre as pastas mostrou que, com planejamento e investimento em tecnologia, é possível cumprir prazos desafiadores e entregar resultados à população
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