CNJ Lança Manual para Auxiliar Juízes em Processos Complexos de Danos Ambientais

Material oferece orientação técnica acessível para quantificar prejuízos e definir reparações, com foco especial em comunidades tradicionais.

Em uma iniciativa para qualificar a atuação da Justiça em casos ambientais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta-feira (5) o Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais. O material foi elaborado pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e serve como um guia prático para magistrados, promotores e outros operadores do Direito.

O objetivo é fornecer orientações rápidas e tecnicamente fundamentadas que ajudem na tomada de decisões mais consistentes e eficazes, especialmente em processos complexos que envolvem a reparação de danos ao meio ambiente.

O que o Manual Traz

O documento organiza conceitos e ferramentas essenciais para a atuação judicial, abordando desde os fundamentos jurídicos do dano ambiental até a tipologia de danos que podem ser reparados. Ele estabelece uma hierarquia de medidas, priorizando a reparação in natura – ou seja, a restauração efetiva do ambiente degradado – sempre que possível.

Além disso, o manual apresenta parâmetros para a valoração econômica dos danos, explicando métodos diretos e indiretos, e diferencia a valoração ecológica da valoração econômico-financeira.

Foco em Comunidades Tradicionais

Um capítulo é dedicado especialmente aos danos socioambientais a povos e comunidades tradicionais. O material orienta como avaliar e reparar impactos que afetam modos de vida, direitos culturais e a relação dessas populações com o território.

Sobre o Fonamb

O Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) foi criado em 2024 com a missão de debater as prioridades do Judiciário no enfrentamento dos desafios ambientais contemporâneos, incluindo a emergência climática e desastres naturais. Seu trabalho busca aprimorar a tecnicidade e a interdisciplinaridade das decisões judiciais na área ambiental.

O lançamento do manual representa um passo na construção de uma jurisdição ambiental mais moderna e qualificada, apta a lidar com os complexos desafios socioambientais do século XXI.