O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de analisar um pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou o envio do processo ao decano da Corte, Gilmar Mendes. A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (16) e obtida com exclusividade pelo SBT News.
No despacho, Moraes afirmou que não poderia apreciar o habeas corpus por estar excluído da distribuição de processos entre os dias 12 e 31 de janeiro, período correspondente à segunda metade do recesso do Judiciário, quando exerce a presidência do STF.
Pedido de habeas corpus
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que aponta o próprio ministro Alexandre de Moraes como autoridade coatora — termo jurídico utilizado para indicar quem teria determinado o ato questionado.
Na petição, a defesa solicita, entre outros pontos, que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se a unidade prisional onde Bolsonaro se encontra dispõe de condições adequadas de atendimento médico continuado, com equipes de saúde multidisciplinares. O pedido também requer que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar, em razão de questões de saúde.
Fundamentação da decisão
Ao justificar o encaminhamento do caso, Moraes destacou que, sendo ele o magistrado indicado como autoridade coatora e, ao mesmo tempo, responsável pela análise de urgências no período do recesso, ficaria inviabilizada a apreciação do pedido por sua Vice-Presidência.
Com base no Regimento Interno do STF, o ministro determinou a remessa imediata dos autos ao decano da Corte, que passa a ser o responsável por decidir sobre o habeas corpus.
“A autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, o que impede a apreciação dos pedidos formulados”, registra a decisão.
Próximos passos
Com o envio do processo a Gilmar Mendes, a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar poderá ser tomada a qualquer momento, conforme análise do relator designado.
Fonte: SBT News
Reescrito por: Rondônia na Rede
Foto: Rosinei Coutinho/STF
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