O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (16) não acolher o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
A solicitação foi feita por meio de habeas corpus protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa técnica oficialmente constituída nos autos. Diante disso, o ministro entendeu que o pedido não atendia aos requisitos legais e processuais exigidos para análise.
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a via escolhida era inadequada e, por esse motivo, optou por não conhecer do habeas corpus. O magistrado ressaltou ainda que não cabe habeas corpus contra decisões proferidas por ministros ou órgãos colegiados da própria Suprema Corte, conforme previsto no Regimento Interno do STF.
O pedido apresentado ao Supremo incluía duas solicitações principais: a avaliação, pelo Conselho Federal de Medicina, das condições da unidade prisional para garantir acompanhamento médico contínuo ao ex-presidente, além da substituição do regime fechado por prisão domiciliar.
Com a decisão, Bolsonaro segue cumprindo pena de 27 anos e 3 meses no sistema prisional do Distrito Federal, sem alteração no regime de cumprimento da condenação.
Fonte: Migalhas
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